PGR notifica senador Cleitinho por ofensas a Eduardo Cunha

Luciano Meira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou o senador Cleitinho (Republicanos-MG) para prestar esclarecimentos sobre uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha acusa o parlamentar mineiro de injúria após ter sido chamado de “canalha” e “vagabundo” durante manifestação bolsonarista realizada em 3 de agosto, em Belo Horizonte. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça e expõe uma disputa política entre os dois correligionários com foco nas eleições de 2026.​

Origem da disputa

O confronto entre Cleitinho e Cunha começou quando o ex-presidente da Câmara anunciou sua intenção de transferir seu domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para Minas Gerais, com o objetivo de disputar uma vaga de deputado federal em 2026. A decisão irritou lideranças políticas mineiras, incluindo o senador, que discursou na manifestação pró-Bolsonaro alertando a plateia: “Aqui em Minas Gerais tem um canalha, um vagabundo, que chama Eduardo Cunha, que está vindo para cá agora, querendo fazer campanha para deputado federal. Vocês vão ter coragem de votar num vagabundo desse? Por que que ele não vai para o Rio de Janeiro fazer campanha lá?”.​O vídeo com as declarações foi compartilhado nas redes sociais do próprio senador, ampliando o alcance das ofensas. Cunha, por sua vez, classificou as falas como “xingamentos grosseiros” e afirmou que acionaria a Justiça.​

Argumentos jurídicos

Na petição apresentada ao STF, os advogados de Eduardo Cunha sustentam que Cleitinho cometeu o crime de injúria e pedem aplicação de causa de aumento de pena em razão da divulgação das ofensas na internet. A defesa do ex-deputado argumenta que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois foram proferidas fora do Congresso Nacional e sem relação com o exercício do mandato legislativo. Segundo a queixa, os xingamentos “não configuram crítica política, mas ataques pessoais” com objetivo de desqualificação moral.​

A imunidade parlamentar é garantia constitucional que protege deputados e senadores de responsabilização civil ou criminal por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de suas funções. Contudo, juristas debatem se manifestações em eventos externos ao Parlamento podem ser enquadradas nessa proteção quando têm caráter político.​

Resposta do senador

Cleitinho não recuou diante da ameaça judicial e respondeu nas redes sociais que “falou verdades” sobre Eduardo Cunha. O senador reforçou os ataques e relembrou condenações e acusações de corrupção envolvendo o ex-presidente da Câmara, que foi um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas acabou condenado na Operação Lava-Jato por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, tendo cumprido pena em regime fechado. O julgamento foi posteriormente anulado por irregularidades apontadas pelo STF.​

“Eduardo Cunha acionou o STF contra mim por ter falado umas verdades para ele. Você pode vir quente que eu tô fervendo”, afirmou o senador nas redes sociais. Ele também pediu que Cunha deixasse o partido Republicanos e declarou: “Eu não tenho medo de você”.​

Contexto político

A disputa entre os dois políticos reflete tensões internas na direita e movimentações eleitorais antecipadas para 2026. Eduardo Cunha, que construiu sua base política no Rio de Janeiro, tem trabalhado para se estabelecer em Minas Gerais, especialmente na região do Triângulo Mineiro, onde atua no futebol, agronegócio e mantém vínculos com rádios e igrejas evangélicas. Sua filha, Dani Cunha, é deputada federal pelo Rio de Janeiro.​

Cleitinho, por sua vez, consolidou-se como uma das principais vozes do bolsonarismo em Minas Gerais e tem feito oposição sistemática ao STF. Recentemente, o senador também criticou o tribunal por decisões envolvendo processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e questionou a forma de indicação de ministros da Corte.​

Tramitação no STF

Com a notificação da PGR, Cleitinho terá prazo para apresentar sua defesa preliminar antes que o ministro André Mendonça decida sobre o prosseguimento ou não da ação penal. O mesmo magistrado já se manifestou em outros casos envolvendo autoridades, inclusive arquivando uma notícia-crime contra o próprio Cleitinho, ao lado do governador Romeu Zema e do deputado Nikolas Ferreira, por suposto desestímulo à vacinação em Minas Gerais.