PPP de R$ 4,5 bilhões em escolas mineiras reacende debate sobre privatização da educação pública
Secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, anuncia projeto de parcerias com empresas privadas para modernizar rede estadual; histórico do gestor levanta críticas de educadores e sindicatos pelo país
Luciano Meira
O governo de Minas Gerais, sob gestão de Romeu Zema (Novo), anunciou um pacote bilionário de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para “modernizar” 95 escolas estaduais, em um investimento estimado em mais de R$ 4,5 bilhões. À frente do projeto está o novo secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, que manteve, em solo mineiro, o perfil de gestão voltado para modelos de administração com forte presença do setor privado — semelhante ao que adotou nas passagens por São Paulo e pelo Ministério da Educação no governo Michel Temer (MDB).
PPP promete “modernização” e terceirização de serviços
A proposta, de acordo com o governo mineiro, prevê a construção de novas escolas, reformas de prédios e melhorias de infraestrutura, incluindo fornecimento de internet e equipamentos tecnológicos. Parte do contrato, no entanto, também engloba a terceirização de serviços considerados essenciais, como limpeza, manutenção predial, vigilância, alimentação e suporte de tecnologia da informação.
O estado argumenta que o modelo permitirá mais eficiência e agilidade na gestão das escolas. Porém, sindicatos e entidades ligadas à educação pública afirmam que o projeto representa uma “privatização disfarçada” e pode abrir espaço para a transferência de responsabilidades do Estado para empresas privadas, enfraquecendo a rede pública e precarizando as relações de trabalho.
De acordo com informações divulgadas pelo governo mineiro, as PPPs terão duração de 25 anos e funcionam sob o modelo de concessão administrativa, em que as empresas privadas realizam as obras e a manutenção das escolas e recebem pagamentos periódicos do Estado. O projeto é inspirado em experiências semelhantes adotadas em São Paulo durante a gestão de João Doria, quando Rossieli ocupava o cargo de secretário de Educação.
Resistências e críticas
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) criticou a iniciativa, alegando que o governo mantém a política de enxugamento do serviço público e amplia a transferência de recursos públicos ao setor privado. “Zema e Rossieli seguem a lógica de mercado na educação, agora institucionalizada com essa PPP, que esvazia o papel do Estado e ameaça direitos de servidores e alunos”, afirmou a entidade em nota.
Em 2023, o governo já havia tentado implantar modelos privatizantes por meio da terceirização de Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASBs), o que foi barrado após mobilização de servidores. A nova PPP é vista pelos críticos como uma reedição desse projeto, mas de alcance maior e com impacto estrutural sobre a rede de ensino.
O que fez Rossieli Soares em outros estados por onde passou
Rossieli Soares não é novo em polêmicas envolvendo políticas de privatização e reestruturação da educação. No Pará, onde foi secretário estadual de Educação entre 2012 e 2015, enfrentou forte resistência de professores e movimentos indígenas após propor o uso de programas televisivos em substituição a aulas presenciais em comunidades indígenas — projeto que acabou arquivado após uma greve e ocupação da secretaria por lideranças de 20 povos indígenas.
No governo federal, como ministro da Educação de Michel Temer entre 2018 e 2019, Rossieli foi um dos principais articuladores da criação do Novo Ensino Médio, amplamente criticado por educadores por reduzir a carga horária de disciplinas como filosofia, sociologia e artes, e por permitir parcerias entre redes públicas e instituições privadas.
Em São Paulo, sob a gestão de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), liderou programas de “requalificação” da rede estadual, incentivando parcerias empresariais e contratos de gestão inspirados em modelos administrativos privados. Sua atuação foi marcada por disputas com sindicatos, denúncias de terceirização indevida e críticas à falta de diálogo com a comunidade escolar.
Perfil e controvérsias
Natural de Manaus (AM) e formado em Direito, Rossieli Soares tem trajetória vinculada ao grupo político do PSDB e ao setor empresarial da educação. É conhecido por defender a eficiência de modelos de gestão privada na rede pública e por apostar em métricas de desempenho e resultados padronizados.
Seus críticos, porém, veem nessas políticas uma tentativa de transformar a educação em serviço mercantilizado, reduzindo o papel estatal e abrindo as portas para o lucro sobre um direito constitucional. Com a nova PPP em Minas Gerais, Rossieli reforça essa marca — a de um gestor que busca modernizar o ensino por meio do mercado, mas que, aos olhos de educadores, avança sobre a essência pública da escola brasileira.
