Professor pode pedir Carteira Nacional Docente a partir desta quinta (16/10)

Luciano Meira

A partir de amanhã 16/10, docentes de educação básica e superior, da rede pública e privada, poderão solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), um documento de identificação único que funciona em todo o território nacional. A iniciativa, sancionada pelo governo após tramitação no Congresso, integra o conjunto de ações do programa Mais Professores para o Brasil e visa reconhecer a profissão, facilitar o acesso a benefícios e simplificar comprovações de vínculo profissional.

A CNDB foi criada pela Lei nº 15.202, sancionada no fim de setembro de 2025, com validade nacional e vigência prevista por dez anos. A emissão dependerá de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC). O sistema de solicitação, segundo anúncios oficiais, ficará disponível a partir de 16 de outubro, por meio de plataformas governamentais vinculadas ao MEC, incluindo o portal Mais Professores. A carteira reunirá dados como nome, CPF, filiação, data e local de nascimento, instituição de ensino em que atuam e uma foto 3×4, além de um código de barras QR Code para validação.Entre as vantagens citadas pelo MEC e pelo Ministério da Educação, incluem-se descontos em eventos culturais, acesso a ferramentas de trabalho digitais (softwares, plataformas educacionais) e benefícios do programa Mais Professores para o Brasil, como condições facilitadas em programas de crédito, parcerias hoteleiras e outras ações de apoio à carreira do docente. A oficialização também aponta potencial ganho de visibilidade e valorização da profissão no cenário educacional brasileiro.

Para solicitar a CNDB, o docente deverá possuir CPF regular junto à Receita Federal e estar ativo na função de professor. O governo informou que a emissão depende de regulamentação específica, com detalhes sobre como o cadastro será validado, quais docentes terão direito automático e como serão atualizadas as informações entre Estados, Distrito Federal e Municípios, com cooperação do Ministério da Educação.

Analistas destacam que a CNDB pode representar um marco na institucionalização da carreira docente, aproximando profissionais de políticas públicas e parcerias estratégicas. Críticos, por sua vez, questionam custos de implementação e a necessidade de padrões tecnológicos para interoperabilidade entre sistemas estaduais e municipais. O Fórum Nacional de Educação e entidades sindicais acompanham a fase de regulamentação, cobrando transparência sobre dados, privacidade e mecanismos de atualização contínua.

A CNDB emerge em um momento de debates sobre valorização do magistério e maior profissionalização da educação brasileira. Além do reconhecimento identitário, a carteira é apresentada como ferramenta para facilitar o acesso a benefícios já previstos por programas federais e parcerias com o setor privado, conforme comunicados oficiais do MEC e da Presidência. A expectativa é de que, com a abertura do cadastro, docentes já possam iniciar o processo de obtenção do documento.