STF acata denúncia por unanimidade e transforma mais seis ‘sabujos golpistas’ em réus
Ministros entenderam que o grupo tratou do gerenciamento das ações da organização criminosa
Luciano Meira
Nesta terça-feira (22), os ministros da Primeira Turma do STF decidiram acatar, por unanimidade, a denúncia feita pelo Procurador-Geral da República (PGR), transformando em réus mais seis ex-integrantes do alto escalão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PGR decidiu dividir as acusações em núcleos. O julgado hoje é chamado de Núcleo 2, composto pelos seguintes membros:
– Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
– Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
– Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
– Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
– Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
– Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os agora réus, acusados pelo PGR por gerenciamento das ações da organização criminosa, irão responder por:
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão;
– Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;
– Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos;
– Dano qualificado: pena de seis meses a três anos;
– Deterioração de patrimônio tombado: pena de um a três anos.
O pedido do PGR é que o grupo seja condenado à prisão e que as penas dos delitos sejam somadas. Considerando as punições máximas previstas, as penas podem chegar a, pelo menos, 36 anos.
A Primeira Turma já havia transformado em réus sete denunciados por pertencerem à organização criminosa. Com os seis de hoje, a Corte inicia o julgamento de Bolsonaro e mais 12 membros do alto escalão de seu governo, considerados responsáveis pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
O PGR dividiu a acusação em cinco núcleos, com Bolsonaro e mais 33 acusados. Falta agora a Primeira Turma decidir se acata a denúncia do PGR para mais três núcleos e vinte acusados.
No grupo julgado hoje, cuja denúncia foi considerada procedente, está o general da reserva Mário Fernandes, envolvido na operação “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como um de seus objetivos assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckimin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Outro réu, de acordo com a decisão de hoje, é Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, segundo o PGR, colocou a PRF à serviço do golpe, quando, no dia do segundo turno, colocou policiais fazendo bloqueios em estradas onde julgava haver zonas eleitorais que não votariam em Bolsonaro, segundo relatórios de autoria da também considerada, a partir de hoje, ré Marília Ferreira de Alencar. Posteriormente à derrota de Bolsonaro nas urnas, Silvinei também teria facilitado os bloqueios em rodovias federais.