STF começa a julgar núcleo de desinformação da trama golpista; núcleo 2 será julgado em dezembro
Sete réus acusados de articular fake news e ataques a instituições enfrentam julgamento na Primeira Turma; corte avança na responsabilização por tentativa de golpe em 2022
Luciano Meira
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento dos sete réus do chamado “Núcleo 4” do processo que apura a organização da tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas, ataques virtuais a autoridades e instituições e por fomentar o ambiente hostil à democracia nos meses que antecederam os atos golpistas. A análise ocorre na Primeira Turma sob presidência do ministro Flávio Dino, que reservou seis sessões até o final deste mês para a deliberação do caso.
Os réus e as acusações
Entre os acusados estão militares da reserva, um policial federal e o presidente de uma entidade ligada à votação eletrônica. São eles: major Ailton Gonçalves Moraes Barros, major Ângelo Martins Denicoli, subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, coronel Reginaldo Vieira de Abreu, policial federal Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Eles respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado—referência ao ataque contra o edifício do Supremo em 8 de janeiro de 2023.
A PGR pediu a condenação de todos, argumentando que o grupo não só disseminou fake news sobre as urnas como também tentou manipular relatórios oficiais e dialogou ativamente com setores militares e políticos para fortalecer a narrativa golpista. As defesas negaram as acusações e pediram absolvição. De acordo com o STF, as penas, caso haja condenação, poderão ser somadas conforme participação individual, idade e antecedentes dos réus.
Julgamentos previstos
O colegiado do STF organizou os processos em cinco núcleos e, até agora, apenas o núcleo principal foi julgado, culminando na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de dezenas de outros condenados, cujas penas variam de 16 a 27 anos. Para o núcleo 4, as sessões estão previstas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. A votação será feita após as sustentações orais das defesas e da acusação.
Nova etapa: julgamento do núcleo 2 em dezembro
O Supremo também confirmou que os réus do “Núcleo 2” serão julgados nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Este grupo reúne seis pessoas apontadas, segundo a PGR, como responsáveis por estruturar ações administrativas e operacionais para dar sustentação à permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Entre eles estão Filipe Martins (ex-assessor do ex-presidente para assuntos internacionais), Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), Mário Fernandes (general do Exército), Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do DF). Eles responderão pelos mesmos crimes do núcleo anterior.
As condenações já impostas ao núcleo central e os novos julgamentos reforçam o posicionamento do STF de tolerância zero com atentados ao Estado Democrático de Direito, em meio a debates acalorados sobre estabilidade institucional e responsabilidade de agentes públicos nos principais círculos políticos do país.
