STF mantém Sérgio Moro como réu em processo por calúnia contra Gilmar Mendes
Primeira Turma do Supremo rejeita recurso e mantém investigação criminal iniciada por vídeo polêmico em festa junina; ação pode levar à condenação do senador
Luciano Meira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o senador Sérgio Moro (União-PR) como réu no processo criminal que investiga a acusação de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão rejeitou, por maioria, o recurso da defesa do ex-juiz, que tentava reverter o recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso ganhou notoriedade após um vídeo divulgado nas redes sociais onde Moro aparece, durante uma festa junina em 2023, sugerindo — em tom que qualificou como brincadeira — que seria possível “comprar um habeas corpus” do ministro do STF. A fala foi interpretada como imputação falsa de prática de corrupção passiva ao magistrado, motivando o Ministério Público Federal a apresentar denúncia por calúnia à Corte Suprema.
Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu por unanimidade a denúncia e transformou Moro em réu. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a denúncia atendia aos requisitos formais e continha indícios mínimos para abertura do processo penal. Esta semana, ao analisar novo recurso da defesa do senador, a ministra argumentou que não existiam omissões ou pontos obscuros na decisão anterior e que a petição intentava apenas rediscutir o mérito do julgamento, sem apresentar fatos novos.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, consolidando a maioria para manter o senador na condição de réu. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas a maioria já foi atingida. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para encerrar até o dia 10 de outubro.
A defesa de Moro sustenta que não houve intenção de ofender o ministro e caracteriza o episódio como uma “brincadeira de cadeia” feita em ambiente informal, alegando ausência de dolo. Em nota publicada em suas redes, o senador classificou a denúncia como “inepta” e reafirmou acreditar na improcedência do caso ao final do processo.
Com a rejeição do recurso, a ação penal segue normalmente. Caso seja eventualmente condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos, Moro pode até perder o mandato de senador, como prevê o Código Penal. O processo, portanto, marca um novo capítulo da tensão entre Judiciário e setores políticos que ecoa desde a Operação Lava Jato, com desdobramentos diretos no embate público entre ministros do STF e o ex-juiz símbolo do combate à corrupção.
O caso escancara não apenas disputas institucionais, mas também o peso dos limites entre crítica, ironia e imputação penal a figuras do topo do Judiciário brasileiro.
