Tá na hora de Jair, de já ir em cana: STF formaliza sentença que condena Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

Luciano Meira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta terça-feira (21), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados que integravam o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A publicação do acórdão — que reúne os votos dos ministros — marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos, segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes.​

O julgamento, concluído em setembro, condenou o então presidente e seus principais colaboradores por coordenarem ações para subverter o resultado eleitoral e impedir a posse do presidente eleito em janeiro de 2023. A Primeira Turma do STF entendeu que houve uma estrutura hierarquizada, com uso da máquina pública e incentivo à disseminação de desinformação, configurando crime de tentativa de golpe de Estado, além de outros delitos relacionados.​

Condenados e penas

Os oito réus condenados compõem o que a Procuradoria-Geral da República denominou “núcleo crucial” da tentativa de golpe, encarregado do planejamento e articulação das medidas golpistas. A seguir, veja a lista de condenados, seus cargos à época do governo Bolsonaro, os crimes pelos quais foram responsabilizados e as penas impostas pelo STF:​

Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados foram declarados inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena e obrigados a pagar solidariamente R$ 30 milhões em indenização por danos coletivos ao Estado brasileiro.​

Recursos das defesas

A publicação do acórdão abre espaço para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração, voltados a questionar eventuais contradições ou omissões na decisão. O prazo é de cinco dias, mas não há tempo definido para a análise do STF. O ministro Alexandre de Moraes pode decidir monocraticamente ou submeter os recursos ao colegiado.​Os réus ainda poderão apresentar embargos infringentes, embora esse tipo de pedido só seja possível quando houver ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso, cujo placar foi de quatro votos a um, com o ministro Luiz Fux como único dissidente.​

Enquanto não houver trânsito em julgado, as penas não serão executadas. A estimativa é que o cumprimento das condenações impostas a Jair Bolsonaro e aos demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve ocorrer entre dezembro deste ano e o início de 2026, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados.​

Local e regime inicial

Pelo teor da sentença, Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, em uma sala especial sob responsabilidade da Polícia Federal, semelhante à utilizada em 2018 por Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal já prepara um espaço em Brasília para essa finalidade.​

No entanto, há possibilidade de progressão rápida para prisão domiciliar por motivos de segurança e idade (Bolsonaro completou 70 anos neste ano). A defesa planeja solicitar esse benefício assim que o STF rejeitar os recursos e determinar a execução penal.​

Situação atual

Atualmente, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar preventiva no âmbito de outra investigação, relacionada à interferência de seu filho Eduardo Bolsonaro em inquéritos sobre a tentativa de golpe. Caso não surjam novos impedimentos judiciais, essa condição pode servir de base para o STF converter a preventiva em cumprimento definitivo da pena ainda neste ano.​

Portanto, o cenário mais provável, de acordo com especialistas e fontes do tribunal, é que a execução das sentenças comece efetivamente com Bolsonaro iniciando o cumprimento em regime fechado e, posteriormente, migrando para regime domiciliar supervisionado.

Com a decisão, o STF encerra o mais importante processo judicial relacionado à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e define, pela primeira vez na história do país, a condenação de um ex-presidente por atentado contra a democracia.