Tic-tac, tic-tac: está na hora de já ir apresentando, talvez, o último recurso
Luciano Meira
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista apresentem recursos contra a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados têm até o final do dia para protocolar os embargos de declaração, recurso que objetiva esclarecer dúvidas, omissões ou contradições na decisão da Corte, mas que raramente altera o resultado da condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, conforme o julgamento majoritário de 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF. A defesa poderá questionar, entre outros pontos, a atribuição de papel de liderança ao ex-presidente e a aplicação acumulada das penas pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, alegando que deveriam ser consideradas penas únicas.
Após o protocolo dos embargos, a Primeira Turma do STF deverá julgar os recursos, cujo formato pode ser em sessão presencial ou plenário virtual, sem prazo definido. Caso esses recursos sejam rejeitados, o processo poderá entrar em trânsito em julgado, quando as penas poderão ser efetivamente cumpridas. Até lá, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Entre os demais réus do núcleo crucial, um dos poucos que não deve recorrer é o tenente-coronel Mauro Cid, que manteve acordo de delação premiada. A expectativa é que o processo se encerre ainda neste ano, com as defesas tentando reduzir penas, apesar da baixa probabilidade de sucesso em postergar as condenações.
Este é um momento decisivo no caso considerado um dos mais importantes da história recente do STF, que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
