UEMG e órgãos estaduais têm imóveis preservados após ação da deputada Beatriz Cerqueira

Luciano Meira

O Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a transferência de imóveis do Estado de Minas Gerais para a União como parte do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), teve sua análise adiada na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) atuando na defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e de outros órgãos estaduais, apresentou emendas decisivas que resultaram na retirada de bens dessas instituições da lista original de propriedades a serem federalizadas ou vendidas, no parecer apresentado ontem na Comissão de Administração Pública.

Beatriz Cerqueira explicou a importância da mobilização: “Nós conseguimos proteger a UEMG, a Unimontes, o IPSEMG, a Fucan, Fundação Helena Antipoff, a Emater e a Prodense. Sobre todos esses imóveis eu apresentei emendas aqui na comissão para que eles fossem retirados da lista e conquistamos”. Apesar da vitória parcial, ela ressaltou que imóveis importantes, como o Colégio Estadual Central, ainda permanecem na lista, o que exige continuidade das batalhas políticas e audiências públicas para esclarecimentos e negociações. Segundo ela, “o trabalho aqui hoje na Comissão de Administração Pública mostrou que sim, é possível, quando se tem vontade política, uma mediação (…) que bom que nós conseguimos proteger as nossas duas universidades estaduais que são muito importantes, muito necessárias”.A deputada criticou a postura do governo estadual em relação ao patrimônio público: “Que péssimo foi a postura do representante do governo na audiência pública… em que foi quase um leilão… Saiu o governo oferecendo os imóveis para instituições federais… Que governo oferece o patrimônio da sua universidade, gente? Aqui no parlamento nós conseguimos proteger a nossa UEMG, a nossa Unimontes, a Fucan, Fundação Helena Tipoff, Emater, IPSEMG. Isso foi muito importante”.

O adiamento da votação do PL também foi considerado positivo pela deputada, especialmente pela prorrogação dos prazos federais para adesão ao Propag. Segundo Beatriz, “o governo pode aderir ao Propag sem precisar que todo esse pacote de legislações seja entregue. Ou seja, não precisa privatizar a Copasa, não precisa aprovar o fim do referendo na Constituição, não precisa dessa corrida para vender imóveis importantes do Estado”.

A deputada ainda destacou que segue atenta aos novos imóveis incluídos na lista, pedindo vistas ao projeto para análise detalhada e solicitando uma audiência pública com a presença da secretária de Planejamento e Gestão para esclarecimentos transparentes à sociedade, reafirmando a necessidade de um processo público e participativo na defesa do patrimônio público mineiro.

Esse movimento parlamentar e social evidenciado pela atuação da deputada Beatriz Cerqueira ocorre em meio a uma crescente mobilização da comunidade acadêmica e de servidores, que denunciam o risco de desmonte da UEMG por meio da perda de patrimônio e da ameaça à sua autonomia. O debate envolve ainda outras instituições públicas e estratégicas do Estado, colocando em pauta a importância do cuidado com o patrimônio público e a transparência nas negociações envolvendo bens estaduais.

Assim, a defesa da UEMG e de outros órgãos estaduais se consolidou como uma luta crucial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a deputada Beatriz Cerqueira na linha de frente, mobilizando emendas, audiências e debates para proteger os direitos da universidade pública, dos servidores e da população mineira.