Vitória de Pirro: apoio da maioria à urgência da anistia aos golpistas não garante tramitação

Requerimento de urgência teve o apoio de diversos deputados federais, atingindo os votos necessários

Luciano Meira

Apesar do anúncio feito pela oposição de haver obtido 257 assinaturas para tramitação em regime de urgência do projeto de anistia aos golpistas de 08 de janeiro ter sido comemorado como uma vitória, a marca cumpre uma formalidade legal, mas não garante a tramitação, nem reflete o resultado de uma eventual votação em plenário.Mesmo contando com a assinatura de 257 parlamentares, para que passe a tramitar sob esse regime, o requerimento deverá ser protocolado pela liderança do Partido Liberal, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o pedido e o plenário referendá-lo.

A aprovação do texto que concede anistia aos responsáveis pela tentativa de golpe é defendida pelo Partido Liberal, mas o pedido de urgência conta com assinaturas de parlamentares de partidos como União Brasil, Progressistas e Republicanos, que compõem a base aliada do governo.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), relativizou a questão. “Eu confio muito na palavra do presidente Hugo Motta, de que esse projeto não irá a voto, até porque, se for, cria uma crise institucional, como ele mesmo disse”.Por seus atos e discursos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dá sinais que não deve pautar o projeto neste momento, seguindo na busca de alternativas ao texto do projeto com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula.

Defensores do projeto de anistia aos golpistas pedem que eles sejam perdoados por supostas razões “humanitárias”, mesmo após ministros do STF – Flávio Dino e Carmen Lúcia – em plenário afirmarem com textuais palavras que “ditadura mata” durante a sessão que tornou Bolsonaro e mais 33 ‘golpistas de alto escalão’ em réus. Segundo dados do STF, no fim de março, havia 144 pessoas presas por ações ligadas ao ato de depredação e tentativa de golpe de Estado.

Os críticos, por outro lado, afirmam que o texto pode garantir impunidade a militares envolvidos em uma suposta trama golpista e, até mesmo, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso de eventual condenação, quando diz que seriam anistiados os que participaram de atos anteriores e posteriores a tentativa de golpe de 08 de janeiro.
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