“Zema ladrão, a Copasa é do povão”: funcionários da Copasa ocupam ALMG em protesto contra PEC do Cala Boca

Luciano Meira

Milhares de servidores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ocupam, desde as primeiras horas desta quarta-feira (22), o auditório José Alencar e o hall principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, em um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, conhecida pelos manifestantes como “PEC do Cala Boca”.​A manifestação, que ocorre durante uma audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, faz parte da greve de três dias convocada pelos sindicatos Sindágua-MG e Sindieletro-MG. Os trabalhadores protestam contra a proposta do governo de Romeu Zema (Novo), que pretende retirar da Constituição estadual a obrigatoriedade de realização de referendo popular para autorizar a privatização de estatais, incluindo a Copasa.​

Auditório lotado e clima de resistência

Com faixas e cartazes estampando frases como “A Copasa é do povo” e “Água não é mercadoria”, os manifestantes entoaram palavras de ordem e chegaram a virar de costas durante a fala do presidente da companhia, Fernando Passalio, em protesto. Segundo os sindicatos, o ato reúne entre 5 mil e 6 mil trabalhadores vindos de várias regiões do estado.​

O deputado Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho e um dos organizadores da audiência, classificou o movimento como “histórico” e afirmou que a PEC representa um ataque ao direito de participação popular: “Não aceitaremos que o governo venda o patrimônio público calando a voz do povo mineiro”, declarou.​

Entenda a PEC

De autoria do governador Romeu Zema, a proposta busca alterar a Constituição mineira para eliminar a exigência de referendo antes da venda de empresas públicas. A medida é apontada como um passo fundamental do governo para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a utilização de ativos públicos, como a Copasa, para reduzir o endividamento estadual.​

O texto da PEC precisa do apoio de 48 dos 77 deputados estaduais, o equivalente a três quintos dos votos, e deve ser votado em dois turnos no plenário da ALMG.​

O que dizem os trabalhadores

Em nota, o Sindágua-MG afirmou que a “PEC do Cala Boca” retira da população o direito de decidir sobre o futuro do saneamento básico e abre caminho para aumentos de tarifas e prejuízos sociais. “O governo quer privatizar a água sem ouvir o povo. Estamos lutando para que o mineiro continue dono da Copasa”, disse o presidente do sindicato, Eduardo Pereira de Oliveira.​

Os manifestantes também lembraram que o “Plebiscito Popular em Defesa das Estatais Mineiras”, realizado em 2023, ouviu mais de 300 mil pessoas e apontou que 95% dos participantes foram contrários à privatização da Copasa, Cemig e outras estatais.​

Governo e oposição em confronto político

A base aliada de Zema tenta acelerar a tramitação da proposta antes do fim do ano legislativo, mas enfrenta uma forte obstrução de oposição, formada por partidos como PT, PSOL, PV, Rede e PCdoB, que prometem recorrer à Justiça se a PEC for colocada em votação sem as seis reuniões regimentais exigidas pelo regimento da Casa.​

Do lado de fora do plenário, a mobilização deve se estender até o final do dia, acompanhada por um forte esquema de segurança. Os sindicatos prometem continuar com atos públicos e paralisações pontuais nas próximas semanas, até que a proposta seja retirada da pauta da ALMG.

Enquanto isso, as galerias e corredores da Assembleia permanecem tomados pelos gritos de protesto: “Zema ladrão, a Copasa é do povão” — o lema que ecoa entre os manifestantes e sintetiza a tensão que domina a Casa nesta quarta-feira.