Escândalo no TJMG: desembargador acusado de assédio é investigado após absolver estuprador de menina de 12 anos
Voto polêmico de Magid Lauar relativiza estupro de vulnerável e viraliza denúncias de abuso sexual contra o magistrado; CNJ e deputadas pressionam por punição imediata
Luciano Meira
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu na segunda-feira (23) representação e instaurou procedimento administrativo para investigar denúncias de assédio sexual contra o desembargador Magid Nauef Lauar, relator da decisão da 9ª Câmara Criminal que, por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
A absolvição, revertendo condenação de primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão, baseou-se em “vínculo afetivo consensual” e “relação análoga ao matrimônio” com prévia anuência familiar, tese criticada por juristas e entidades por contrariar o Código Penal, que presume vulnerabilidade absoluta para menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
Denúncias e repercussão política
Saulo Lauar, servidor do MPMG e ator, revelou publicamente nas redes sociais ter sofrido tentativa de abuso sexual do desembargador aos 14 anos, em depoimento que ganhou apoio familiar e viralizou, somando-se a relatos anônimos recebidos por deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Bella Gonçalves (Psol-MG). As parlamentares acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu Pedido de Providências sob relatoria do ministro Mauro Campbell, exigindo explicações do TJMG e de Magid em cinco dias; Bella também cobra afastamento cautelar e reunião com o presidente do tribunal, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.
O voto de Magid foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, com divergência da desembargadora Kárin Emmerich; o Ministério Público de MG (MPMG) analisa recursos, enquanto a OAB nacional, bancada feminina do Senado e movimentos como Marcha Mundial de Mulheres repudiavam a sentença, que provocou protestos na ALMG e ato previsto para terça (25) na sede do TJMG e Praça Sete.
Contexto do crime e críticas jurídicas
O caso remonta a abril de 2024, quando o réu, com passagens por homicídio e tráfico, foi preso em flagrante com a vítima em Araguari; denúncia do MPMG incluiu a mãe da menina por omissão, e a 1ª Vara Criminal da comarca condenou ambos em novembro de 2025. A decisão colegiada liberou o acusado em 13 de fevereiro via alvará de soltura, gerando reações unânimes contra a “normalização de abuso”.
O STJ consolida que experiência sexual prévia ou laços afetivos não afastam o crime de estupro de vulnerável; o Ministério dos Direitos Humanos reforça a proteção integral prevista no ECA e Constituição, repudiando interpretações que relativizem violações contra crianças. O TJMG comprometeu-se a esclarecer o CNJ e adotar medidas cabíveis.
