Câmara aprova venda de remédios em supermercados com regras sanitárias
Projeto segue para sanção presidencial e visa ampliar acesso em cidades pequenas, mas exige farmacêutico presente e espaço exclusivo
Luciano Meira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em áreas de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para essa atividade. A proposta, já aprovada pelo Senado em setembro de 2025 com substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE), segue agora para sanção presidencial após tramitação acelerada por regime de urgência no Plenário.
Origem e justificativa do projeto
Apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o PL 2158/23 altera a Lei 5.991/1973, que regula o comércio de medicamentos, para permitir a venda em supermercados sem flexibilizar normas da Anvisa. O relator na Câmara, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), destacou que a medida atende a dificuldades de acesso em municípios pequenos e regiões remotas, onde farmácias tradicionais são escassas.
Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em setembro de 2025, o texto rejeitou emendas que permitiriam assistência farmacêutica remota, preservando a presença física do profissional. Na Câmara, o parecer de Calil foi aprovado simbolicamente, sem alterações significativas, reforçando exigências como controle de temperatura, ventilação e umidade.
Regras técnicas e sanitárias
Os espaços deverão operar com farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento e cumprir padrões atuais de armazenamento e dispensação responsável. Medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita, só serão entregues após pagamento no caixa do supermercado.
O funcionamento pode ocorrer sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou via contrato de licenciamento com drogaria registrada, com proibição de venda em gôndolas comuns para garantir rastreabilidade e segurança. O texto também autoriza canais digitais e entregas por e-commerce, desde que sob regras sanitárias integrais.
Posições de entidades e parlamentares
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) elogiou a aprovação, afirmando que o texto preserva garantias da Lei 13.021/2014, como estrutura segregada e farmacêutico presente, ampliando acesso sem riscos. Parlamentares como Hildo Rocha (MDB-MA) defenderam a medida como pró-consumidor, prevendo queda de preços pela concorrência.
Críticos questionaram a liberação mesmo com salvaguardas, temendo impactos no modelo tradicional de farmácias, mas o texto avançou após debate no Plenário. A proposta responde a demandas antigas do setor supermercadista, que vê na integração uma forma de baratear medicamentos isentos de prescrição em até 30%, segundo defensores.
