Senado aprova por unanimidade acordo Mercosul-União Europeia
Tratado cria maior zona de livre comércio do mundo e segue para promulgação; aplicação provisória pode começar em maio
Luciano Meira
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime e simbólica, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia, ratificado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, concluindo a tramitação no Congresso brasileiro após 26 anos de negociações. O texto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), agora depende apenas de promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para internalização, com expectativa de aplicação provisória pela UE a partir de maio.
O pacto estabelece a eliminação gradual de tarifas sobre 91% dos bens importados pelo Mercosul (em até 15 anos) e 95% pelos europeus (em até 12 anos), criando a maior área de livre comércio global, com 720 milhões de habitantes e foco em diversificação de exportações brasileiras, como carnes, grãos e minerais estratégicos. A ApexBrasil estima ganho de US$ 7 bilhões em exportações do Brasil, beneficiando indústria e agro, com cotas para lácteos, prazos para vinhos (8-12 anos) e abertura automotiva gradual. Argentina e Uruguai já ratificaram o acordo na semana passada, enquanto Paraguai e Brasil completam o bloco sul-americano.
Senadores como Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT) e Jaime Bagattoli (PL-RO) defenderam salvaguardas bilaterais para setores sensíveis, permitindo retaliações ou defesas contra influxo excessivo de produtos europeus, em decreto recente do governo que regulamenta investigações e prazos. O texto exclui compras do SUS da concorrência, preserva incentivos a microempresas, agricultura familiar e políticas de conteúdo local, além de regras para matérias-primas críticas e transferência de tecnologia.
Na Europa, o Parlamento Europeu solicitou análise jurídica ao Tribunal de Justiça em janeiro, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou aplicação provisória em maio, com apoio de Alemanha e Espanha contra resistências francesas ao agropecuário. A França, liderada por Emmanuel Macron, teme concorrência desleal de produtos sul-americanos com padrões ambientais distintos, posição compartilhada por Irlanda, Hungria e Polônia, podendo atrasar ratificação plena. O acordo surge em cenário de protecionismo global, priorizando comércio de bens, serviços e investimentos sustentáveis.
