Beatriz Cerqueira denuncia contrato de R$ 348 milhões em kits escolares suspeito de favorecimento
Deputada aciona MP e TCE contra irregularidades na compra feita pelo Governo Zema, sem licitação e fora do planejamento, repetindo padrão questionável do secretário no Pará
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou denúncia junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) contra graves irregularidades na aquisição de kits para escolas estaduais pelo Governo Zema, no valor exorbitante de R$ 348.437.747,96. A compra, realizada em 23 de dezembro de 2025 pelo secretário de Educação Rossieli Soares da Silva – empossado em agosto do mesmo ano –, não constava do Plano Anual de Contratações da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) para 2025, configurando uma decisão abrupta e sem planejamento que compromete a transparência pública.
A ausência de processo licitatório próprio agrava o quadro: a SEE/MG optou por um Pregão Eletrônico baseado em Ata de Registro de Preços de São Paulo, da Fundação para o Desenvolvimento da Educação daquele estado, “importando” preços e condições sem competitividade real em Minas. Beatriz Cerqueira destaca ainda a falta de detalhamento por unidade – o contrato refere-se a uma “unidade” de R$ 348 milhões, em vez de valor por livro –, o que obscurece qualquer fiscalização efetiva e sugere manobra para direcionar o montante à empresa Fazer Educação Ltda.
O padrão repetitivo de Rossieli Soares da Silva soa alarmante: no Pará, onde foi secretário, ele assinou contratos milionários com a mesma Fazer Educação, nos valores de R$ 152.752.493,25 e R$ 187.670.875,92, em período coincidente com suas gestões anteriores. Essa recorrência levanta fortes indícios de favorecimento a grupos econômicos específicos, prática que já rendeu críticas e investigações em outros estados sob sua administração, como contratos de R$ 500 milhões com empresas ligadas a doadores de campanha no Pará. Para a deputada, tais conexões demandam apuração rigorosa para barrar o que pode ser um esquema de direcionamento de recursos públicos da educação.
Beatriz Cerqueira cobra investigação urgente sobre a dispensa de licitação, a opacidade nos preços e o histórico do gestor, que parece repetir condutas questionáveis em detrimento da educação pública mineira. A denúncia expõe riscos de prejuízo ao erário em meio a um contrato assinado às vésperas do fim de ano, sem debate ou planejamento prévio.
Quem é Rossieli Soares
Atual secretário de Educação de Minas Gerais, o ex-ministro de Temer acumula condenações por improbidade, denúncias de favorecimento a empresas privadas e resistências sociais em múltiplos estados.
Rossieli Soares da Silva, nascido em 9 de outubro de 1978 em Santiago (RS), é advogado formado pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), com mestrado em Gestão e Avaliação Educacional pela UFJF. Sua carreira na educação começou no Amazonas em 2008 como técnico na Secretaria de Educação, evoluindo para secretário estadual (2012-2016), secretário de Educação Básica do MEC (2016-2018), ministro da Educação no governo Temer (abril a dezembro de 2018), secretário em São Paulo (2019-2022), no Pará (2023 até junho de 2025) e, desde agosto de 2025, em Minas Gerais sob o governo Zema.
Ele atuou na reformulação do Novo Ensino Médio (2017) e na homologação da BNCC, mas sua trajetória é marcada por controvérsias graves. No Amazonas, foi condenado por improbidade administrativa em 2016 por omitir documentos sobre obras escolares irregulares, com multa de dez vezes seu salário, e pelo TCE-AM a devolver R$ 2,2 milhões por pagamentos indevidos; em 2019, o MPF o processou por dispensa ilegal de licitação em transporte escolar, com risco de prisão de 3 a 5 anos por cada uma das 12 autorizações.
No Pará, caiu em junho de 2025 após protestos indígenas e quilombolas contra a Lei 10.820/2024, que impunha ensino a distância em áreas sem infraestrutura; destinou cerca de R$ 500 milhões em contratos à Sudu Tecnologia Educacional (grupo SOMOS), com kits didáticos para 1,43 milhão de alunos em estado com 600 mil estudantes, sob investigação da PF por superfaturamento. Em São Paulo (2022), enfrentou denúncia no MP Eleitoral por uso da máquina pública em campanha a deputado.
