Moraes manda governo acionar extradição imediata de Carla Zambelli da Itália

Luciano Meira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o governo federal adote as medidas necessárias para efetivar a repatriação da ex-parlamentar. A decisão aciona os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para coordenar o traslado com as autoridades italianas.

A determinação ocorre após a Corte de Apelação de Roma deferir o pedido de extradição formulado pelo Estado brasileiro. A ex-deputada Carla Zambelli, 46, encontra-se presa no presídio de Rebibbia, na capital italiana, desde 29 de julho de 2025, quando agentes da Interpol executaram o mandado de captura internacional.

A ordem de repatriação conclui um impasse jurídico iniciado após a fuga da então parlamentar para o território europeu. Zambelli possui dupla cidadania e buscou asilo político na Itália para evitar o cumprimento das penas impostas pela Justiça brasileira.

O STF condenou Zambelli a dez anos de prisão em regime fechado pelo crime de invasão de dispositivo eletrônico e adulteração de dados do Conselho Nacional de Justiça. As investigações apontaram que a ex-parlamentar contratou o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Judiciário. Devido ao trânsito em julgado da condenação, o plenário do STF determinou o início imediato da execução penal e a Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato.

Em outro processo, o Supremo aplicou a pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A punição decorre do episódio em que a ex-deputada perseguiu armada um jornalista na região central de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Para autorizar a repatriação, a Justiça da Itália exigiu garantias formais sobre o tratamento prisional no Brasil. O governo brasileiro apresentou relatórios detalhados sobre as condições das alas femininas, a separação de detentas e os protocolos contra a interferência de facções criminosas.

O Palácio do Planalto assegurou que Zambelli cumprirá a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O Estado brasileiro também assumiu o compromisso de não aplicar penas perpétuas e de resguardar a integridade física da condenada.

Os advogados de defesa da ex-parlamentar recorreram à Corte de Cassação, a instância máxima da Itália, sob a alegação de supostas irregularidades processuais. O tribunal italiano rejeitou os recursos e validou o parecer do Ministério da Justiça daquele país para autorizar o envio.

O desfecho do caso Zambelli gera impactos políticos e jurídicos significativos nas relações institucionais do Brasil. A consolidação da extradição reforça a eficácia dos acordos bilaterais de cooperação penal internacional e estabelece um precedente contra a utilização de dupla nacionalidade como mecanismo de evasão da aplicação da lei penal nacional.