Projeto de Lei quer obrigar presença de dois técnicos de enfermagem por ambulância no SAMU de BH
Proposta do vereador Bruno Pedralva tenta barrar redução de equipes promovida pela prefeitura; TJMG decide hoje sobre demissões
Luciano Meira
O atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Belo Horizonte pode passar por mudanças estruturais em sua composição. O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 828/2026, que torna obrigatória a presença de, pelo menos, dois técnicos de enfermagem e um condutor socorrista em cada Unidade de Suporte Básico (USB) da capital.
A proposta surge como uma reação direta à medida da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que, no dia 1º de maio de 2026, encerrou os contratos temporários desses profissionais. A decisão do município reduziu as equipes de três para dois integrantes em parte da frota, mantendo apenas um técnico por ambulância.
O parlamentar, que também atua como médico no SUS de Belo Horizonte, argumenta que o projeto visa assegurar a agilidade e a qualidade do serviço.
“A Prefeitura de BH vem justificando as demissões afirmando que as normas técnicas do SUS não obrigam a presença de dois técnicos. Não é porque a norma estabelece o mínimo que nós precisamos ter a menor quantidade de profissionais atuando num serviço tão essencial. Se há anos o SAMU BH atua com três profissionais e é uma referência quando o tema é SUS, é porque há uma justificativa pra isso, como o fato desses profissionais precisarem fazer procedimentos simultâneos”, explica Pedralva.
Competência municipal e padrão nacional
A legislação proposta estabelece uma tripulação mínima superior ao padrão nacional estipulado pela Portaria GM/MS nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que prevê a exigência de apenas um técnico por veículo de urgência.
O projeto ampara-se na competência municipal suplementar prevista na Constituição Federal, permitindo que a legislação local adeque o serviço público às demandas e complexidades geográficas e populacionais de Belo Horizonte. Conforme justificativa do projeto, a capital atende mais de 400 mil chamadas anuais, frequentemente em áreas de difícil acesso e periferias, onde a atuação de um único técnico de enfermagem pode sobrecarregar o trabalhador e comprometer o tempo de resposta em casos graves.
Disputa judicial e mobilização
O cenário político e técnico coincide com um momento decisivo nos tribunais. Nesta segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar o recurso sobre a manutenção da suspensão das dispensas.
As demissões haviam sido paralisadas temporariamente por uma liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No entanto, na última quinta-feira (14), a gestão municipal ingressou com um agravo de instrumento na tentativa de derrubar a decisão judicial e dar prosseguimento aos desligamentos.
O mandato do vereador, em conjunto com sindicatos da área da saúde, conselhos profissionais e movimentos populares, acompanha os desdobramentos jurídicos e realiza mobilizações em defesa da manutenção dos postos de trabalho e da assistência à população.
