Vereador aponta descumprimento de decisão do TCE sobre cirurgias na FHEMIG

Luciano Meira

O vereador Bruno Pedralva (PT), denunciou o descumprimento de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que obrigava a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) a garantir a realização mínima de 300 cirurgias ortopédicas mensais para compensar a redução de atendimentos provocada pelo fechamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). A denúncia foi formalizada em relatório da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A acusação tem como base visitas técnicas realizadas entre maio e junho de 2026 nos hospitais Cristiano Machado, Júlia Kubitschek e João XXIII, unidades indicadas pelo governo estadual para absorver parte da demanda anteriormente atendida pelo HMAL. As inspeções contaram com a participação de conselhos de saúde e entidades representativas dos trabalhadores da área.

Segundo o relatório, o Hospital Cristiano Machado não realizou cirurgias ortopédicas no período analisado. O Hospital Júlia Kubitschek registrou até 155 procedimentos, pouco mais da metade da meta estabelecida pelo TCE. Já o Hospital João XXIII não informou oficialmente à comissão o número de cirurgias realizadas. Para o vereador, os dados demonstram que a decisão do tribunal não vem sendo cumprida.

A denúncia ocorre em um contexto de disputa em torno do fechamento do Hospital Maria Amélia Lins, unidade tradicionalmente voltada para atendimentos ortopédicos em Belo Horizonte. Em 2025, o TCE-MG determinou a abertura de seis salas cirúrgicas na rede estadual e fixou a meta mínima de 300 cirurgias mensais como forma de compensar a interrupção das atividades do hospital. A medida foi tomada após auditorias apontarem queda na oferta de procedimentos e aumento da pressão sobre outras unidades da FHEMIG.

Relatórios técnicos do próprio tribunal já haviam identificado redução de 8,26% no número de cirurgias realizadas entre janeiro e maio de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior. O TCE concluiu que a absorção da demanda pelo Hospital João XXIII não ocorreu nos níveis projetados pela administração estadual.

Os números apresentados por Bruno Pedralva reforçam esse diagnóstico. De acordo com o levantamento, o HMAL e o Hospital João XXIII realizaram juntos 12.696 cirurgias em 2024. Em 2025, já sem o funcionamento do HMAL, o total caiu para 11.501 procedimentos, redução de 1.195 cirurgias.

A análise mensal mostra que a produção cirúrgica do João XXIII superou os números combinados das duas unidades apenas nos quatro primeiros meses de 2025. A partir de maio, os resultados passaram a ficar abaixo dos registrados no ano anterior. O maior recuo ocorreu em julho, quando foram realizadas 359 cirurgias a menos que no mesmo mês de 2024.

Os dados preliminares de 2026 indicam que a redução permanece. Em maio deste ano, o João XXIII realizou 1.020 cirurgias, volume 191 procedimentos inferior ao total executado conjuntamente pelo HMAL e pelo próprio João XXIII em maio de 2024.

O caso ganhou novos desdobramentos em abril deste ano, quando o TCE-MG responsabilizou a gestão estadual por falhas relacionadas ao fechamento do HMAL e aplicou multas à presidência da FHEMIG. Na decisão, o tribunal considerou que a interrupção dos serviços ocorreu sem demonstração suficiente de que a rede conseguiria manter o nível de atendimento anterior.

Com base nas constatações das visitas técnicas, Bruno Pedralva solicitou a abertura de um processo de fiscalização para apurar responsabilidades pelo eventual descumprimento da decisão do TCE e avaliar a aplicação das sanções previstas pelo tribunal. O objetivo, segundo o relatório, é verificar por que a meta de cirurgias não foi alcançada e quais medidas serão adotadas para reduzir a fila de pacientes que aguardam atendimento ortopédico na rede estadual.