Da fraude contratual ao furto simples sem explicações, crescem questionamentos sobre o legado da gestão Zema/Simões em Minas

Luciano Meira

A reta final da administração do governador Romeu Zema é marcada por dois episódios que sintetizam os principais questionamentos dirigidos à gestão: as investigações sobre um contrato de R$ 348 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação e a falta de esclarecimentos sobre o paradeiro de móveis, obras de arte, livros e objetos históricos pertencentes ao Palácio das Mangabeiras. Os casos ganharam repercussão política e passaram a simbolizar críticas sobre transparência, controle administrativo e preservação do patrimônio público.

O episódio envolvendo a Educação culminou na exoneração do então secretário Rossieli Soares, nome escolhido por Zema para comandar a pasta em 2025. Ex-ministro da Educação e ex-secretário nos estados do Amazonas, Pará e São Paulo, Rossieli já havia enfrentado controvérsias em administrações anteriores. Em Minas, sua gestão passou a ser investigada após denúncias relacionadas à contratação, sem licitação própria, da empresa Fazer Educação para o fornecimento de material didático por meio da adesão a uma ata de registro de preços de São Paulo.

Segundo informações apresentadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) à Assembleia Legislativa, a investigação foi aberta após denúncia recebida ainda antes da assinatura do contrato. Relatórios preliminares apontaram elementos suficientes para aprofundamento das apurações, embora a investigação ainda não tenha sido concluída. A CGE informou que o material foi encaminhado aos órgãos competentes, enquanto deputados estaduais questionam por que o contrato permaneceu em execução mesmo após os primeiros alertas técnicos.

Durante audiências públicas na Assembleia Legislativa, parlamentares afirmaram que a contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação utilizando uma ata paulista e apontaram indícios de direcionamento da contratação. Também foi questionado o histórico da empresa contratada, que participou de contratos semelhantes em estados onde Rossieli exerceu funções públicas e que são alvo de investigações por suspeitas de irregularidades. Rossieli, por sua vez, afirmou que a contratação observou os parâmetros da Lei de Licitações e declarou estar à disposição dos órgãos de controle.

O segundo episódio envolve o Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial do governador. Deputados estaduais cobram explicações sobre o destino de móveis históricos, obras de arte, livros, peças de decoração e outros bens públicos que integravam o patrimônio do imóvel. A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa realizou reuniões para discutir o caso após denúncias de que parte do acervo não estaria mais no local, sem que houvesse inventário público detalhado ou informações transparentes sobre sua destinação. A cobrança permanece sem resposta definitiva, alimentando críticas sobre a gestão do patrimônio histórico estadual.

Os dois casos passaram a integrar um conjunto mais amplo de críticas dirigidas à administração Zema. Entre elas está a política de renúncias fiscais, alvo de questionamentos por especialistas e parlamentares diante da dificuldade de acesso aos dados completos sobre benefícios concedidos a empresas e do impacto dessas medidas sobre as contas públicas.

Outro ponto frequentemente citado é o crescimento da dívida estadual. Apesar do discurso de ajuste fiscal, indicadores oficiais mostram aumento do endividamento durante o período, enquanto o governo defendeu a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como principal alternativa para reorganizar as finanças públicas.

Um dos maiores focos de desgaste político da administração foi a relação com o funcionalismo público. Ao longo dos dois mandatos, sindicatos e associações representativas acusaram o governo de não recompor integralmente as perdas inflacionárias acumuladas desde 2015, apesar da melhora na arrecadação estadual registrada em diversos exercícios fiscais. Servidores argumentam que os reajustes concedidos ocorreram de forma parcelada, desigual entre as categorias e, em muitos casos, abaixo da inflação, provocando perda do poder de compra dos salários.

Na educação, professores e demais profissionais da rede estadual protagonizaram sucessivas mobilizações contra a política salarial do governo. A principal reivindicação foi o pagamento do piso nacional do magistério para toda a carreira, conforme previsto na legislação federal, além da recomposição das perdas inflacionárias e da valorização dos planos de carreira. Entidades sindicais acusaram a administração de adotar uma interpretação restritiva da legislação do piso e de promover reajustes que beneficiavam parte dos servidores, mas mantinham distorções entre os níveis da carreira. Greves, paralisações e manifestações em Belo Horizonte marcaram diversos momentos dos dois mandatos.

Na segurança pública, o desgaste foi igualmente significativo. Policiais militares, policiais civis, policiais penais, bombeiros militares e servidores administrativos organizaram atos públicos, protestos e campanhas cobrando recomposição salarial. As entidades alegam que as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos ultrapassaram os reajustes concedidos pelo governo, reduzindo significativamente o poder de compra das carreiras. O rompimento do acordo firmado em 2022 para concessão de reajustes parcelados aprofundou a crise entre o Executivo e as forças de segurança. Representantes das categorias afirmam que o governo deixou de cumprir compromissos assumidos durante as negociações, enquanto o Executivo justificou a suspensão dos reajustes com base em limitações fiscais e nas regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal. O episódio gerou manifestações de milhares de servidores nas ruas da capital e tornou-se um dos principais pontos de atrito entre o Palácio Tiradentes e as corporações responsáveis pela segurança pública do Estado.

Na área ambiental, a Operação Rejeito, conduzida pelo Ministério Público, revelou suspeitas envolvendo a concessão irregular de licenças ambientais, incluindo a participação de servidores públicos. Embora a investigação não tenha imputado responsabilidade direta ao governador, o episódio ampliou críticas sobre os mecanismos de controle adotados pela administração estadual.

Na segurança pública, pesquisadores e parlamentares passaram a questionar metodologias utilizadas na divulgação dos indicadores criminais, especialmente em relação aos chamados homicídios ocultos — mortes violentas inicialmente registradas sob outras classificações e posteriormente reavaliadas —, discussão que alimentou divergências sobre a efetiva evolução dos índices de violência.

A política de privatizações e concessões também provocou forte polarização. Sob o argumento da necessidade de cumprir as exigências do Regime de Recuperação Fiscal, o governo avançou em propostas envolvendo empresas estatais, concessões de serviços públicos e transferência de ativos à iniciativa privada. Críticos afirmam que essas medidas representaram um processo de redução da atuação direta do Estado em setores estratégicos; o governo sustenta que buscou aumentar a eficiência administrativa, reduzir despesas e viabilizar o equilíbrio das contas públicas.

As condições das rodovias estaduais igualmente figuram entre as principais reclamações registradas por prefeitos, motoristas, produtores rurais e entidades do setor de transporte. Trechos com pavimentação deteriorada, sinalização precária e demora na execução de obras continuam sendo apontados como entraves ao desenvolvimento regional e à segurança dos usuários.

Embora a administração Romeu Zema tenha construído sua imagem pública associada ao discurso de austeridade, eficiência e combate aos privilégios, os episódios envolvendo o contrato milionário da Educação e os questionamentos sobre o patrimônio do Palácio das Mangabeiras passaram a simbolizar uma etapa final de governo marcada por investigações, cobranças por transparência e críticas à condução administrativa. Somados às discussões sobre política salarial, endividamento, renúncias fiscais, licenciamento ambiental, segurança pública, infraestrutura e privatizações, esses episódios compõem um conjunto de temas que continuará influenciando o debate sobre o legado deixado pela gestão nos próximos anos.