Pesquisa mostra que investimento em segurança de Zema/Simões não expande capacidade policial

Luciano Meira

Os gastos do Governo de Minas Gerais com segurança pública aumentaram nos últimos anos, mas a maior parte desse crescimento não foi destinada ao policiamento ostensivo ou à investigação criminal. Segundo estudo da Universidade de Brasília (UnB) o principal fator de expansão das despesas é o pagamento de aposentadorias e pensões de policiais militares, não em ações diretamente voltadas ao enfrentamento da criminalidade.

Dados das Leis Orçamentárias Anuais mostram que os gastos com proventos de militares inativos da Polícia Militar passaram de R$ 6,7 bilhões em 2020 para R$ 10,1 bilhões na previsão de 2025, um aumento de mais de 50%. No mesmo período, os recursos destinados ao policiamento ostensivo cresceram de R$ 3,8 bilhões para R$ 5,2 bilhões.

Em 2020, pagar aposentados militares custou quase o dobro do policiamento ostensivo e cerca de 25 vezes tudo o que o estado destinou à perícia técnico-científica. Dito de outro modo: uma fatia crescente do “recorde de gastos com segurança” não compra segurança — paga a segurança de ontem

Para os pesquisadores, esse cenário representa um paradoxo fiscal: embora o orçamento da segurança pública cresça continuamente, boa parte dos recursos fica comprometida com despesas obrigatórias, sobrando menos espaço para investimentos em inteligência, tecnologia, investigação, equipamentos e ampliação do efetivo policial.

O estudo argumenta que, nessas condições, o aumento dos gastos não significa, necessariamente, maior capacidade de combate à violência, nem mesmo vontade política de aumentar investimentos na área.

A discussão ganha força diante dos dados mais recentes do Atlas da Violência, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Embora Minas tenha reduzido em cerca de 40% a taxa de homicídios na última década, o levantamento alerta para o crescimento dos chamados homicídios ocultos — mortes inicialmente registradas como de causa indeterminada, mas que, segundo modelos estatísticos do estudo, apresentam elevada probabilidade de terem sido assassinatos.

O Atlas aponta Minas Gerais entre os estados que mais registraram aumento desse tipo de ocorrência, indicando possíveis limitações na investigação e na correta classificação das mortes violentas. O problema é particularmente relevante em Belo Horizonte, onde o número estimado de homicídios ocultos — 441 — figura entre os maiores do país.

Para os autores da pesquisa, a existência de homicídios ocultos não significa manipulação dos dados, mas evidencia fragilidades na integração entre os sistemas de saúde, perícia e segurança pública, dificultando a mensuração precisa da violência letal.

Na avaliação dos pesquisadores da UnB, a qualidade do gasto público tornou-se um desafio tão importante quanto o volume de recursos destinados à segurança. Quando parcela crescente do orçamento é consumida por despesas previdenciárias, diminui a capacidade do Estado de financiar políticas consideradas mais eficazes no enfrentamento da criminalidade, como inteligência policial, investigação qualificada, tecnologia, prevenção e integração entre as forças de segurança.

O estudo conclui que o caso de Minas Gerais ilustra um problema observado em diversos estados brasileiros: o orçamento da segurança cresce ano após ano, mas boa parte desse aumento financia compromissos previdenciários, e não a expansão da capacidade operacional das instituições responsáveis pela proteção da população.