Gabriel Azevedo denuncia 658 cargos sigilosos no governo de Minas
Ex-presidente da Câmara de BH afirma que Estado mantém centenas de cargos comissionados sob sigilo e anuncia medidas para obter informações
Luciano Meira
O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), pré-candidato ao Governo de Minas Gerais, denunciou a existência de 658 cargos comissionados de livre nomeação classificados como sigilosos na estrutura do governo estadual. Segundo ele, as informações sobre essas funções não estão disponíveis ao público, o que, na avaliação do político, compromete a transparência da administração pública.
Os cargos comissionados são funções ocupadas por pessoas nomeadas diretamente pela administração, sem necessidade de concurso público. Em geral, destinam-se a atividades de direção, chefia, assessoramento ou funções estratégicas e podem ser preenchidos e exonerados livremente pela autoridade responsável. Embora a nomeação seja legal, os ocupantes desses cargos são remunerados com recursos públicos e, por isso, as informações sobre as funções exercidas costumam estar sujeitas ao princípio da publicidade previsto na Constituição.
De acordo com Gabriel Azevedo, o governo estadual mantém sob sigilo dados relacionados a 658 desses cargos, impedindo que a população saiba quem ocupa as funções, onde os servidores trabalham, quais atividades desempenham e quais órgãos integram. Para ele, essas informações deveriam ser públicas por envolverem a estrutura administrativa financiada pelos contribuintes.
Na manifestação divulgada em vídeo (veja a íntegra ao final do texto), o ex-presidente da Câmara afirma que a falta de transparência dificulta o controle social sobre a administração pública. Segundo ele, o cidadão tem o direito de conhecer a estrutura de cargos do Estado, identificar os locais de lotação dos servidores e compreender a finalidade de cada função criada pelo governo.
Azevedo informou que pretende adotar medidas para obter acesso às informações. Entre elas, está o encaminhamento de pedidos formais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), legislação que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados de órgãos públicos, salvo nas hipóteses de sigilo previstas em lei. Caso as informações continuem indisponíveis, ele afirma que pretende recorrer às instâncias competentes para questionar a restrição.
A discussão envolve um dos princípios fundamentais da administração pública: a publicidade dos atos governamentais. Especialistas em transparência pública defendem que a divulgação da estrutura administrativa permite à sociedade acompanhar como os recursos públicos são utilizados, fiscalizar a ocupação de cargos e avaliar a organização do Estado.
Embora cargos comissionados sejam previstos na legislação brasileira, sua utilização é frequentemente alvo de debates sobre critérios de nomeação, necessidade das funções e nível de transparência. A divulgação de informações como quantidade de cargos, remuneração, atribuições e local de exercício é considerada um dos instrumentos de controle social da administração pública.
Até o momento da divulgação da denúncia, Gabriel Azevedo sustenta que o governo mineiro ainda não apresentou as informações solicitadas sobre os 658 cargos classificados como sigilosos. O caso poderá avançar conforme a tramitação dos pedidos administrativos e de eventuais medidas judiciais para obtenção dos dados.
