Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro e aciona Ministério Público Eleitoral
Ministro do STF revoga autorização de visitas após divulgação de carta e determina apuração sobre possível propaganda eleitoral antecipada
Luciano Meira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13) a autorização que permitia ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar possível prática de propaganda eleitoral antecipada relacionada à divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.
A decisão ocorre após a circulação de uma carta atribuída ao ex-presidente, na qual ele manifesta apoio político a Flávio Bolsonaro e pede mobilização de eleitores em torno da futura candidatura do senador. O documento foi divulgado enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, regime que impõe restrições de comunicação e contato com terceiros.
Segundo o entendimento de Moraes, há indícios de que a divulgação do conteúdo possa representar descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Diante desse cenário, o ministro revogou a autorização anteriormente concedida para as visitas de Flávio Bolsonaro, medida que havia sido liberada em junho por considerar o encontro compatível com o suporte familiar ao custodiado.
Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o encaminhamento dos fatos ao Ministério Público Eleitoral para avaliar se a carta caracteriza propaganda eleitoral antecipada, hipótese prevista na legislação eleitoral. Caberá ao órgão analisar o conteúdo do documento e decidir sobre eventual abertura de procedimento.
A carta apresenta Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República e faz referência à necessidade de união em torno de sua candidatura. O material passou a ser amplamente compartilhado nas redes sociais e em aplicativos de mensagens nos últimos dias, ampliando sua repercussão política.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda deverá prestar esclarecimentos ao Supremo sobre as circunstâncias da elaboração e da divulgação da mensagem. A análise busca verificar se houve participação direta ou indireta do ex-presidente na produção e disseminação do conteúdo, em desacordo com as medidas cautelares impostas pelo STF.
Flávio Bolsonaro também poderá ser chamado a apresentar informações durante a apuração conduzida pelo Ministério Público Eleitoral, caso o órgão considere necessário esclarecer sua participação na divulgação da carta e seus efeitos no contexto pré-eleitoral.
As novas determinações ampliam a fiscalização sobre o cumprimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro e acrescentam um possível desdobramento na esfera eleitoral. O caso passa agora a depender da manifestação do Ministério Público Eleitoral, que avaliará se há elementos para adoção de medidas previstas na legislação vigente.
