Eduardo Cunha usa rádios para rebater investigação sobre emendas em Minas após bloqueio de bens

Luciano Meira

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) utilizou nesta segunda-feira (13) emissoras de rádio de sua propriedade em Minas Gerais para contestar a investigação da Polícia Federal que apura seu suposto envolvimento no direcionamento de emendas parlamentares a municípios mineiros. Durante a entrevista, Cunha negou irregularidades, classificou a atuação da Polícia Federal como “polícia política” e afirmou ser alvo de perseguição.

As declarações ocorreram um dia após vir a público a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-parlamentar. A medida foi adotada no âmbito de investigação que aponta indícios de que Cunha teria influenciado a destinação de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, embora não exercesse mandato eletivo. Pela legislação, a indicação de emendas é prerrogativa de deputados e senadores em exercício.

Na decisão, Dino afirma que as provas reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou superior à de parlamentares em exercício, direcionando recursos públicos sem autorização institucional. O ministro também registra que a Polícia Federal investiga possível prática do crime de peculato na modalidade desvio.

A investigação teve novo impulso a partir da Operação Transparência, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão e recolheu telefones celulares, computadores e outros equipamentos de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), ela é apontada pelos investigadores como uma das responsáveis pela operacionalização da distribuição de emendas e aparece, segundo a decisão do STF, como elo entre agentes políticos e a execução das indicações orçamentárias.

Mensagens extraídas dos aparelhos apreendidos mostram diálogos entre Cunha e Tuca sobre a destinação de recursos para municípios mineiros. Segundo a Polícia Federal, as conversas indicam que documentos eram produzidos para ocultar o verdadeiro responsável pelas solicitações das emendas, criando registros formais incompatíveis com a origem das indicações.

Um dos pontos centrais da investigação é que Eduardo Cunha não exercia mandato parlamentar durante o período analisado e não possui histórico de representação eleitoral em Minas Gerais capaz de justificar, institucionalmente, a influência na distribuição de recursos federais destinados ao estado. Apesar disso, a decisão do STF aponta que ele teria atuado diretamente na definição dos municípios beneficiados, circunstância considerada relevante pelos investigadores.

Em sua manifestação nas rádios, Cunha afirmou que não apresentou, assinou ou formalizou qualquer emenda parlamentar e sustentou que mantinha apenas interlocução política. A defesa do ex-deputado também declarou desconhecer irregularidades na tramitação das emendas investigadas e afirmou que o bloqueio de bens não representa reconhecimento de culpa.

A decisão de Flávio Dino, contudo, ressalta que a investigação não se limita à autoria formal das emendas, mas busca esclarecer se agentes sem mandato utilizaram estruturas da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de recursos públicos por meio de documentos que ocultariam os verdadeiros interessados nas indicações.

Cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 por quebra de decoro parlamentar após mentir à CPI da Petrobras sobre contas bancárias no exterior, Eduardo Cunha também foi alvo de processos decorrentes da Operação Lava Jato e responde a outras ações na Justiça. O novo inquérito amplia a investigação sobre o funcionamento do sistema de distribuição de emendas parlamentares e o papel de agentes políticos sem mandato na definição do destino de recursos públicos.