Câmara vai discutir redução do valor das diárias pagas aos vereadores em viagens

Antes da discussão e votação em Plenário, o projeto ainda vai passar pelas Comissões

Luciano Meira – Itaguara

Nesta terça-feira (25) ocorreu a segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaguara. Os vereadores aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado que considerou regulares as contas da Prefeitura no ano de 2023. A análise do parecer do Tribunal feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara não encontrou nenhuma inconsistência que pudesse levar à rejeição das contas.Houve também a leitura, discussão e votação de diversas Indicações. O vereador Bruno (PDT) solicitou ao Executivo um projeto de arborização da cidade e o fornecimento de uniformes e kits de material escolar para os estudantes da rede municipal. O vereador Vitinho (União) solicitou a instalação de duas lixeiras comunitárias no bairro Mateus. A vereadora Cássia (PSD) e o vereador Everton (Avante) decidiram fazer suas indicações em conjunto, a maioria relacionada aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando estudos para o pagamento de adicional de insalubridade, reforma do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários, além da reforma e adaptação das escolas rurais, hoje fechadas, para que além de retomarem suas funções originais, possam ser utilizadas para atendimento de saúde. O vereador Marco (PL) solicitou ao prefeito a construção de abrigos nas rotas dos ônibus escolares para que os alunos possam se proteger das intempéries do clima – sol e chuva – enquanto esperam pelo transporte. O vereador Geraldinho (Avante) solicitou a contratação de um cardiologista e de um urologista, mesmo que quinzenalmente, para atendimento da grande parcela da população que não tem condições de pagar por uma consulta particular com esses especialistas.A vereadora Petoca (PL) indicou ao prefeito que seja viabilizada uma parceria com a ASSOPOC, na modalidade residência, para atendimento de pessoas com idades entre 18 a 59, que representam um gargalo no atendimento do sistema de saúde pública. Ela citou casos em que esteve envolvida pessoalmente devido sua condição profissional de assistente social e disse que há muita dificuldade em atender esse tipo de demanda. Ela também falou sobre algo que, desde 2017, quando foi candidata pela primeira vez, já era uma reivindicação: o estacionamento para caminhões. Agora, ela lembra ao prefeito que esta é uma promessa de campanha dele incluída em seu plano de governo. Pediu que retorne o Projeto de Coleta Seletiva que foi retirado para ajustes, lembrando da importância que o cuidado com o meio ambiente merece. Por fim, ela falou da delicada situação das monitoras que assistem aos estudantes portadores de laudos. A vereadora lembrou que essas profissionais são especializadas, com nível superior, muitas delas tituladas além da simples graduação, mas não recebem como professoras, havendo casos de remuneração menor que o salário mínimo. Sugere que sejam consideradas, no mínimo, professoras assistentes e remuneradas como tal. Todas as indicações dos vereadores foram aprovadas por unanimidade.

Na reunião, como determina o regimento interno, foi distribuído aos vereadores em Plenário o Projeto de Resolução nº 01/2025 que “Revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaguara-MG e dá outras providências”. Essa ementa (nome que se dá ao que podemos chamar de ‘título do projeto’), que não esclarece nada, deixa transparecer que sua intenção seria não informar o que estava sendo votado. Ao contrário do que se poderia imaginar, traz em sua enigmática forma a surpreendente redução do valor das diárias pagas aos senhores vereadores em viagens intermunicipais e interestaduais.

As diárias de viagens intermunicipais, em que os vereadores e servidores recebem R$ 500,00, serão reduzidas para R$ 300,00 e as interestaduais serão reduzidas de R$ 1.200,00 para R$ 700,00. Desde que foi instituído o pagamento de diárias, essa foi a primeira vez que o valor foi reduzido desde 2013. Os valores que estão sendo alterados, em alguns casos, são menores do que os previstos originalmente na Lei 1477/2013, que já havia sido modificada em 2023, majorando os valores no patamar que estão hoje, como pode ser visto abaixo no texto original:

Art. 2º Ficam fixadas as seguintes diárias, compostas das seguintes modalidades:

I – Diária relativa ao deslocamento do vereador ou servidor público a cidade do Estado de Minas Gerais, desde que distante até 350 km, sendo fixada a seguinte tabela: a) Presidente e vereadores R$ 300,00

II – Diária em casos em que o vereador ou servidor público tenha que se deslocar para cidades dentro ou fora do Estado de Minas Gerais, com distância a partir de 351 km, com pernoite, sendo fixada a seguinte tabela: a) Presidente e vereadores R$ 700,00

III – Diária em casos em que o vereador ou servidor público tenha que se deslocar à capital da República, sendo fixada a seguinte tabela: a) Presidente e vereadores R$ 900,00

A apresentação desse projeto trata-se de um avanço na relação entre o Legislativo e a população, que após haver tomado conhecimento da farra das diárias na legislatura passada, exigiu uma medida de moralização sobre o tema, que agora está recebendo uma resposta do Legislativo.

O projeto agora segue para análise das comissões, que emitirão seus pareceres em relação à legalidade, constitucionalidade e pertinência econômica da proposta, devendo retornar na próxima sessão ordinária ao Plenário para a primeira discussão e votação. Podendo ainda, caso haja acordo entre os vereadores, a suspensão do interstício e a realização da segunda votação na mesma ocasião, logo após o encerramento da reunião ordinária em curso.

A próxima reunião ordinária foi convocada para a terça-feira, 11/03, às 19h.