Você com revólver na mão é um bicho feroz… Bancada da Bala não aprova nenhum projeto sobre armas

Luciano Meira

Um novo estudo do Instituto Fogo Cruzado joga luz sobre a atuação de um grupo específico de congressistas no Brasil. A pesquisa, chamada “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar”, analisou 739 Projetos de Lei (PLs) apresentados entre 2023 e 2024 por 23 parlamentares que foram eleitos com apoio do grupo PROARMAS. O estudo mostra que esses congressistas atuam como um reforço para a já conhecida “Bancada da Bala”.

Apesar do PROARMAS se apresentar como um defensor do acesso a armas de fogo, o levantamento revela algo surpreendente: apenas uma pequena parte dos projetos apresentados por esses parlamentares (52 PLs, o equivalente a 7%) trata diretamente do tema “Armas e munições”.
O foco principal do grupo está em outras áreas: a maioria das propostas se concentra em Segurança Pública (78 PLs) e, especialmente, no Código Penal (73 PLs). Dentro dos projetos sobre o Código Penal, 53 buscam o endurecimento de penas, ou seja, tornar as punições mais severas. Isso mostra que o endurecimento penal é o principal foco da atuação desse grupo no Congresso.
Os pesquisadores também notaram que esses parlamentares utilizam questões sociais complexas, como a violência doméstica e a insegurança nas escolas, para justificar propostas que, no fim das contas, buscam facilitar o acesso a armas. Exemplos incluem projetos que autorizam o porte de armas para professores, dão isenção de impostos para mulheres vítimas de violência comprarem armas, ou obrigam a presença de seguranças armados em escolas.

Além da pauta de segurança e armas, o estudo aponta para uma “clara agenda moralizante e conservadora”. Isso aparece em propostas que querem proibir conteúdos sobre gênero em escolas, vetar eventos LGBTQIA+ e aumentar o tempo de internação para adolescentes que cometeram infrações. Temas ligados à infância e adolescência são usados como ferramenta para justificar uma agenda punitiva, muitas vezes com o pretexto de “proteger” crianças e adolescentes, mas que na prática restringe direitos fundamentais. Termos vagos como “erotização infantil” e “sexualização precoce” são frequentemente usados para interferir em políticas de educação e cultura.

Segundo Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, em vez de fortalecer mecanismos de proteção social, essas propostas se concentram em punição, limitando a autonomia de profissionais de saúde e educação e passando o poder de decisão para pais ou responsáveis em assuntos delicados de desenvolvimento dos jovens.

Uma característica marcante do grupo é a alta produtividade legislativa: eles apresentaram uma média de 32 PLs por parlamentar nos dois primeiros anos da legislatura, um número 68% acima da média do Congresso. O perfil do grupo é predominantemente masculino (87%) e inclui muitos profissionais das forças de segurança pública (35%), o que ajuda a explicar o foco em políticas de repressão. A maioria (83%) é filiada ao Partido Liberal (PL).

Apesar de tantos projetos apresentados, a taxa de aprovação é baixa. Muitos PLs foram arquivados (22) ou retirados (15). Apenas quatro projetos apresentados por esses parlamentares foram convertidos em lei. O detalhe importante é que nenhuma dessas leis aprovadas está diretamente relacionada à pauta armamentista. As leis aprovadas tratam de temas como as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, um “Ano Nacional Fernando Sabino” e o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca para um município no Acre.

Para Terine Coelho, o baixo número de aprovações em leis ligadas a armas e os temas dos projetos que efetivamente viraram lei são reveladores. Ela sugere que muitas propostas têm mais uma “função discursiva do que efetivamente legislativa”. Em outras palavras, os projetos servem mais para “mobilizar, dinamizar suas bases” eleitorais. A conclusão é que, apesar da alta produção de PLs, esses parlamentares atuam “mais para fora do que para dentro do parlamento”.