Moraes comunica ordem para Câmara suspender salário de Carla Zambelli

Luciano Meira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Câmara dos Deputados sobre a ordem para suspender o salário da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A comunicação ocorreu na noite de quarta-feira, dia 5 de junho ou 4 de junho.
A retenção do salário está entre as determinações tomadas por Moraes ao decretar a prisão preventiva da parlamentar. A decisão ordena o bloqueio imediato dos vencimentos e de quaisquer outras verbas pagas pela Câmara, incluindo as destinadas ao gabinete, com o objetivo de garantir o pagamento integral de uma multa aplicada contra a deputada.
A notificação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se manifestou sobre o caso. Cabe à presidência da Casa adotar as providências administrativas relativas à suspensão dos pagamentos.
Moraes afirmou na decisão que a deputada tentou “se furtar da aplicação da lei penal”. Além da suspensão do salário e verbas, o ministro determinou o bloqueio dos passaportes de Zambelli e a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol. Também foi determinada a abertura de um novo inquérito contra a deputada para apurar suposta prática de crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação. Moraes ordenou ainda o bloqueio de todas as redes sociais usadas pela parlamentar.
Zambelli deixou o país após ser condenada. A deputada anunciou na terça-feira (3) que havia saído do Brasil no fim de semana, com planos de se fixar na Europa e ir para a Itália, onde possui cidadania e acredita estar protegida contra extradição, considerando-se “intocável”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a viagem uma tentativa de escapar da jurisdição brasileira e pediu a prisão preventiva, que foi acatada por Moraes.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime inicial fechado e à perda do mandato pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão também impôs multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos à deputada e ao hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter inserido documentos falsos no sistema e disse ter sido contratado por Zambelli. A deputada confirmou a relação com o hacker, mas negou crimes.
A perda do mandato declarada pelo STF ainda precisa ser concretizada pela Câmara. No entanto, a inelegibilidade da parlamentar por oito anos já está valendo. Zambelli ainda pode apresentar recursos à decisão do STF.