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Sistema foi disponibilizado em 2024, mas não era utilizado por falta de capacitação dos usuários
Luciano Meira – Itaguara
Após os escândalos financeiros envolvendo a Câmara Municipal durante seu período de maior desperdício de dinheiro público nos anos de 2023/2024, havia algo que poderia ser considerado “um ponto fora da curva”. Afinal, alguma coisa seria feita sem gastar dinheiro público: a implantação do Painel Eletrônico. Em se tratando de órgão governamental, parece até uma “pegadinha”, mas não é. Trata-se do Sistema Interlegis do Senado Federal, disponibilizado gratuitamente para todas as Câmaras Municipais do país que desejam ter em seus plenários um painel para que a população possa acompanhar com mais facilidade o andamento da reunião.
Para que o sistema pudesse ser implantado na Câmara de Itaguara, houve o treinamento do pessoal. Participaram do treinamento, oferecido pelo Prodasen na cidade de Mario Campos, a advogada Dra. Júlia Damaso, a auxiliar administrativa Carina Michelle Dias, a auxiliar administrativa Elisangela Malta e a assistente legislativa Vânia Oliveira que estava operando o sistema na reunião ordinária de ontem (11).
Basicamente, o sistema projeta em uma parede ou em uma tela as informações sobre o que está sendo discutido ou votado, quem está presente e qual foi cada voto, dando mais clareza e simplicidade de compreensão para a pessoa que estiver acompanhando os trabalhos do legislativo.
Na legislatura passada, que sempre será lembrada como a dos “papa diárias”, o sistema funcionou em apenas uma sessão e foi abandonado. Segundo fontes que preferem manter o anonimato, houve muita dificuldade para a utilização do sistema por conta da “peça” que fica localizada entre o tablet (usado para votar) e a cadeira. Mas agora, com o upgrade imposto pelas urnas em outubro passado (aproveitando a deixa do assunto tecnológico), os vereadores receberam treinamento dado pelas funcionárias e tudo funcionou perfeitamente, e nunca é demais lembrar, sem custos.
O que é o Interlegis?
O Interlegis é um programa do Senado Federal voltado para as demais Casas Legislativas brasileiras e que existe desde 1997. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do país.
O Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
Para facilitar essas rotinas, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que informatiza e agiliza esses procedimentos sem custos financeiros. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL oferece também Painel Eletrônico e Compilação de textos articulados.
Entre suas principais funções estão:
– Elaboração de proposições;
– Protocolo e tramitação das matérias legislativas;
– Organização das sessões plenárias;
– Manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e outros assuntos de interesse.
O SAPL simplifica a atividade de parlamentares e servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e pesquisem a legislação municipal ou estadual.