Candidato sabor austeridade: Zema diz que benefício à Eletrozema é anterior ao mandato

Luciano Meira

A revelação de que a Eletrozema, empresa pertencente à família do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), recebeu benefício fiscal durante sua gestão reacendeu o debate sobre a política de incentivos tributários do Estado e sobre a falta de transparência na concessão dessas vantagens. A divulgação ocorreu após o governo mineiro ser obrigado a tornar públicos dados sobre regimes especiais de tributação que permaneceram sob sigilo durante anos.

Segundo informações divulgadas pelo próprio governo estadual, a Eletrozema recebeu R$ 2,28 milhões em créditos presumidos de ICMS em 2025. Documentos da Receita Federal apontam que a empresa continua sob controle da família Zema: Romero Zema, irmão do ex-governador, ocupa a presidência da companhia, enquanto o sobrinho Ricardo Zema Neto integra a diretoria.

Romeu Zema afirmou que o benefício não foi criado durante seu governo. Em nota, o ex-governador sustentou que a empresa possui regime especial de tributação desde 2008, mais de uma década antes de assumir o Palácio Tiradentes. Segundo ele, todos os regimes especiais existentes em Minas Gerais foram instituídos em administrações anteriores, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e renovados periodicamente mediante o cumprimento de requisitos técnicos. Zema também argumentou que sua gestão apenas deu continuidade a políticas já existentes e que os incentivos estavam disponíveis para qualquer empresa que atendesse às exigências legais.

Os dados divulgados pelo Estado, entretanto, indicam que a Eletrozema permaneceu enquadrada em regime especial de tributação desde junho de 2024, período em que Zema ainda exercia o mandato de governador. A circunstância levou opositores a questionar se seria adequado uma empresa ligada à família do chefe do Executivo permanecer entre as beneficiárias de incentivos concedidos ou renovados pela administração estadual, ainda que o mecanismo tivesse origem anterior ao seu governo.

A discussão ganhou força porque o governo Zema resistiu durante anos à divulgação da identidade das empresas beneficiadas por renúncias fiscais. Em diversas ocasiões, a administração estadual sustentou que a publicidade dessas informações poderia comprometer a competitividade das empresas e provocar prejuízos econômicos ao Estado. O próprio Zema comparou a divulgação da lista à entrega de um “segredo industrial” aos concorrentes e afirmou que tornar públicos os nomes das empresas seria “extremamente pernicioso” para Minas Gerais.

A posição representou uma mudança em relação ao discurso de transparência adotado pelo governo. Em 2025, o vice-governador Mateus Simões chegou a anunciar que os nomes das empresas beneficiadas seriam divulgados. A promessa, porém, foi abandonada após o retorno de Zema ao Estado, e o Executivo decidiu manter o sigilo até que decisões judiciais e a pressão de órgãos de controle levaram à divulgação parcial das informações.

A manutenção do sigilo motivou questionamentos políticos e jurídicos. Parlamentares acionaram o Tribunal de Contas do Estado alegando que a ausência de transparência dificultava a fiscalização de políticas que envolvem renúncia de receitas públicas bilionárias. O argumento é que incentivos fiscais representam recursos dos quais o Estado abre mão e, por isso, deveriam estar sujeitos ao mesmo nível de controle e publicidade exigido para outras formas de gasto público.

Os números mostram a dimensão da política de incentivos adotada em Minas Gerais. Estimativas oficiais apontam que as renúncias fiscais alcançam cerca de R$ 24 bilhões por ano e podem superar R$ 120 bilhões ao longo dos últimos anos, valores frequentemente comparados ao montante da dívida do Estado com a União. Apesar da magnitude dos benefícios, o governo sempre sustentou que os incentivos são instrumentos necessários para preservar investimentos, manter empresas em Minas Gerais e evitar perda de competitividade para outros estados.

A divulgação de que uma das empresas contempladas pertence à família do ex-governador ampliou o alcance político da discussão. Embora Zema afirme que a Eletrozema apenas permaneceu em um regime existente antes de sua entrada na vida pública e negue qualquer favorecimento, fica claro que o episódio reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de transparência e controle sobre incentivos fiscais concedidos pelo Estado, especialmente quando envolvem empresas ligadas a agentes públicos ou seus familiares.

O caso ocorre em um momento em que Romeu Zema busca projetar sua imagem nacional como pré-candidato à Presidência da República. A forma como sua gestão conduziu a política de incentivos fiscais e a resistência em divulgar os beneficiários passaram a integrar o debate sobre transparência, conflito de interesses e controle das renúncias tributárias em Minas Gerais.