Deputados pedem afastamento de Carlos Viana da presidência da CPMI
Parlamentares apontam conflito de interesses por ligações do senador com investigados e uso eleitoral do colegiado
Luciano Meira
Os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram nesta terça-feira (24) um pedido formal para o afastamento do senador Carlos Viana (Podemos-MG) da presidência da CPMI do INSS. O documento, enviado à Mesa Diretora do Congresso Nacional, sustenta que o parlamentar mineiro perdeu a imparcialidade necessária para conduzir os trabalhos. Os autores da peça afirmam que Viana utiliza o colegiado como plataforma de promoção pessoal e eleitoral, além de possuir vínculos financeiros e religiosos com figuras centrais investigadas pelo esquema de fraudes previdenciárias.
O pivô da crise é o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares feito por Viana à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. O senador é membro da denominação, que se tornou alvo da comissão após revelações de que o empresário Fabiano Zettel, ex-pastor de uma unidade da igreja, atuaria como operador financeiro de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Zettel e Vorcaro foram presos preventivamente sob acusação de comandar o esquema que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas.
A petição dos deputados destaca que os repasses, realizados via “emendas PIX”, ocorreram entre 2019 e 2025, beneficiando diretamente a entidade ligada ao núcleo político-religioso de Viana. Para os deputados que assinam o pedido de afastamento, a permanência do senador no comando da investigação configura um “conflito ético incontornável”, uma vez que ele detém o poder de pautar requerimentos que poderiam atingir seus próprios aliados e financiadores. O ministro do STF, Flávio Dino, já deu prazo para que o senador explique a legalidade dessas transferências milionárias.
A conduta de Carlos Viana na condução dos depoimentos também é alvo de críticas severas por parte da base governista. O senador é acusado de atropelar o regimento interno para priorizar convocações de pessoas sem ligação direta com as fraudes no INSS, mirando nomes próximos ao governo federal. Os parlamentares alegam que essa estratégia busca criar fatos políticos para desgastar a gestão atual e alavancar a imagem de Viana como “paladino da moralidade” visando disputas eleitorais futuras em Minas Gerais.
Nas últimas semanas, o ambiente da CPMI deteriorou-se após a aprovação tumultuada de quebras de sigilo, que a oposição classificou como manobra orquestrada por Viana. Especialistas em direito parlamentar avaliam que a insistência em focar em alvos políticos colaterais, enquanto se negligencia o núcleo financeiro do Banco Master e da Igreja da Lagoinha, desvirtua a finalidade constitucional da comissão. A defesa de Viana nega irregularidades e afirma que as emendas foram destinadas a projetos de assistência social legítimos e fiscalizados.
A relação entre Viana, Zettel e Vorcaro é descrita no pedido de afastamento como um “emaranhado de interesses” que compromete a credibilidade do relatório final da CPMI. Documentos obtidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que parte dos recursos públicos enviados pelo senador foi aplicada no mercado financeiro pela fundação religiosa, em vez de ser integralmente utilizada em ações sociais. Tal prática, segundo a denúncia, reforça a necessidade de uma presidência isenta para investigar o fluxo de dinheiro público no setor.
O desdobramento imediato do pedido de suspeição deve paralisar as votações de novos requerimentos até que a cúpula do Legislativo se manifeste. Caso o afastamento seja confirmado, a vice-presidência assume o comando, o que poderia alterar drasticamente o cronograma de convocações. Líderes do governo no Congresso pressionam pela leitura rápida da petição, argumentando que a sociedade brasileira exige uma apuração técnica sobre o rombo na previdência, livre de interferências de grupos religiosos ou interesses bancários escusos.
O impacto deste embate é profundo para a estabilidade política do Legislativo, evidenciando como a mistura entre religião, finanças e política pode contaminar instrumentos de fiscalização do Estado. Economicamente, a suspeita de blindagem de instituições financeiras como o Banco Master gera incertezas no mercado e para os beneficiários do INSS lesados. Socialmente, o caso reforça a percepção de que as comissões parlamentares são frequentemente sequestradas por interesses particulares, distanciando-se do objetivo de punir os verdadeiros responsáveis por crimes contra o patrimônio público.
