Justiça condena Kalil por nepotismo
Magistrado Danilo Couto Lobato Bicalho puniu o político do PDT por nomeação irregular de concunhada na prefeitura de Belo Horizonte
Luciano Meira
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), por improbidade administrativa. O magistrado identificou a prática de nepotismo na nomeação do irmão de sua então assessora jurídica e namorada para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, (FPMZ) em 2020.
A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Os promotores argumentaram que a nomeação violou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau para cargos de confiança. O juiz Danilo Bicalho determinou, além da suspensão política, o pagamento de uma multa civil e a proibição de Kalil contratar com o poder público por cinco anos.
O ex-prefeito Alexandre Kalil já possuía um antecedente jurídico de condenação por improbidade administrativa. Em processo anterior, a Justiça o responsabilizou por beneficiar irregularmente um condomínio de luxo na capital mineira. Naquela ocasião, o Judiciário entendeu que o gestor permitiu o fechamento de vias públicas para uso privativo dos moradores, contrariando o interesse coletivo e a livre circulação urbana.
Esta nova condenação por nepotismo agrava a situação jurídica do ex-mandatário no momento em que ele se projeta no cenário estadual. Alexandre Kalil governou a capital mineira entre 2017 e 2022, quando renunciou ao cargo para disputar o governo de Minas Gerais. Atualmente, o político está filiado ao PDT e mantém a posição de pré-candidato ao governo do estado para o próximo ciclo eleitoral.
A defesa do ex-prefeito afirmou, em nota, que recorrerá da decisão em instâncias superiores. Os advogados sustentam que não houve dolo ou má-fé na nomeação da servidora e alegam que a condenação possui contornos políticos. Kalil declarou publicamente que a sentença constitui uma tentativa de impedir sua candidatura e afirmou confiar na reversão do julgamento pelos tribunais de segunda instância.
Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que a decisão impacta diretamente a elegibilidade do político. Embora a suspensão dos direitos políticos dependa do trânsito em julgado — quando não cabem mais recursos — ou de decisão colegiada em segunda instância para gerar inelegibilidade, o fato jurídico altera o planejamento estratégico do PDT. A legenda pretendia utilizar a imagem de gestor eficiente de Kalil como pilar da campanha ao governo.
O Ministério Público monitora o cumprimento das sanções acessórias impostas pela sentença. A fiscalização inclui a verificação de possíveis novos casos de nepotismo cruzado ou nomeações irregulares que possam ter ocorrido durante o mesmo período. A prefeitura de Belo Horizonte informou que colabora com a Justiça e que a servidora citada no processo já não ocupa cargo na administração municipal atual.
