Justiça Eleitoral começa ouvir hoje Secretários Municipais de Itaguara

Processo que pode resultar em pesadas multas, perda de direitos políticos e cassação de eleitos terá audiência hoje no Fórum de Cláudio

Luciano Meira – Itaguara

Nesta segunda-feira (04) às 16h15, a Justiça Eleitoral começa ouvir os secretários municipais de Itaguara que foram intimados no processo que tramita contra o prefeito Chumbinho (PSDB) e os eleitos prefeito e vice, Luan (PL) e Dinho (PSB), por abuso de poder político e econômico.

Foram intimados entre outras pessoas o secretário de Saúde, Christian Chebly Prata Lima, o secretário de obras Fábio Roberto Moraes, a secretária de Educação Lucíola Andrade e o Procurador do município Dr. Juliano Toledo. A Justiça também intimou o deputado federal Domingos Sávio (PL), que fazendo uso de sua prerrogativa parlamentar não comparecerá à audiência conforme já foi informado no processo pelos seus advogados, o deputado pode ser ouvido onde for de sua conveniência, em sua residência ou em seu local de trabalho. (Art.454 – CPC).

O processo que hoje tem sua primeira audiência foi instaurado a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público Eleitoral que acusa ao prefeito Chumbinho (PSDB) de haver mandado veicular publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral e contratação de servidores sem concurso, via contrato, também em desacordo com a legislação eleitoral. O promotor eleitoral entende que as supostas violações à legislação foram cometidas com a intenção de beneficiar a candidatura do ex-secretário de Obras Luan (PL) prefeito e Dinho (PSB) vice apoiada pelo prefeito, o que caracterizaria abuso de poder político e econômico.

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Caso a Justiça acate as alegações do Ministério Público, o prefeito Chumbinho terá seus direitos políticos suspensos por oito anos, Luan e Dinho terão seus registros de candidaturas cassados, seus direitos políticos suspensos por oito anos e ainda serão aplicadas multas aos três réus que podem ultrapassar R$ 53 mil. Com a eventual condenação na Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral poderá encaminhar a decisão para a Justiça Comum, onde Chumbinho seria processado por improbidade administrativa em um novo processo.

Mesmo em caso de condenação Luan e Dinho devem assumir os cargos em janeiro de 2025, já que os efeitos da eventual sentença condenatória só serão aplicáveis após o trânsito em julgado em última instância, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília, e caso isso aconteça antes dos seis meses que antecedem o final do mandato em 31/12/2028, serão convocadas eleições suplementares, se acontecer após esta data o prefeito será escolhido pelos vereadores em eleição indireta realizada na Câmara Municipal.