Lula assina Medida Provisória para barrar aumento abusivo na conta de luz

Luciano Meira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, uma Medida Provisória (MP) para impedir um aumento bilionário na conta de luz dos brasileiros, provocado pela derrubada de vetos presidenciais no Congresso Nacional. A decisão veio após parlamentares, em especial da oposição, reintroduzirem dispositivos que beneficiam setores específicos do mercado de energia, em detrimento direto dos consumidores.

O que foi vetado e por que foi vetado

No centro da polêmica está a chamada Lei das Eólicas Offshore. Durante a tramitação, parlamentares incluíram “jabutis” — dispositivos estranhos ao tema original — que obrigavam a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio e parques eólicos em regiões sem demanda, além da extensão de subsídios a projetos de energia limpa e incentivos ao etanol. Esses pontos, que não tinham relação direta com a proposta inicial, foram vetados por Lula por representarem custos adicionais injustificáveis para a população e distorções no mercado energético.O veto presidencial foi uma tentativa de proteger o consumidor de energia contra a farra de subsídios e contratos compulsórios, que, segundo estimativas do setor, poderiam elevar a conta de luz em até 3,5% e gerar um impacto de quase R$ 200 bilhões até 2050. Mesmo assim, o Congresso derrubou os vetos, atendendo a pressões de grupos de interesse e usando os dispositivos como moeda de troca política — uma prática que, na prática, funciona como chantagem contra o Executivo e a sociedade, ao impor custos bilionários à população em troca de benefícios setoriais.

Como a Medida Provisória protege o consumidor

Diante desse cenário, a MP assinada por Lula estabelece:

Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): O fundo, que financia políticas públicas do setor e é custeado pelos consumidores, terá seu orçamento limitado ao valor de 2026, impedindo repasses automáticos de custos extras para a população.

Reorganização de subsídios: Caso o teto seja ultrapassado, o excedente será pago pelos beneficiários diretos dos subsídios, como distribuidoras e geradoras, e não pelo consumidor residencial.

Fim da contratação obrigatória de térmicas inflexíveis: A MP substitui a obrigatoriedade por um cronograma de leilões para pequenas hidrelétricas, evitando custos desnecessários e garantindo planejamento racional para o setor.

Proteção à Tarifa Social: Programas como Luz para Todos e a Tarifa Social, que beneficiam famílias de baixa renda, ficam protegidos de qualquer impacto negativo da reorganização.

A medida também amplia a isenção da conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda, reforçando o compromisso do governo com justiça social e proteção dos mais vulneráveis.

O consumidor não pode pagar pela ganância parlamentar

A assinatura da Medida Provisória é uma resposta clara à tentativa de alguns parlamentares de usar o orçamento do setor elétrico como instrumento de barganha política, impondo custos abusivos ao consumidor em nome de interesses privados. O governo federal deixa explícito que não aceitará que a população seja penalizada pela ganância e pela chantagem institucionalizada no Congresso. O objetivo central da MP é blindar o consumidor brasileiro dos impactos de decisões irresponsáveis e garantir energia acessível, justa e sustentável para todos.