Parceria inédita amplia acesso ao SUS em Minas com hospitais privados

Luciano Meira

O Ministério da Saúde realizou, nesta quinta-feira (30), a entrega dos primeiros Certificados de Valor de Crédito Financeiro (CVCF) para hospitais privados que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia ocorreu em Brasília, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O Hospital Universitário Ciências Médicas e a Santa Casa de Poços de Caldas figuram entre os primeiros beneficiados pelo programa federal Agora Tem Especialistas.

A iniciativa marca uma estratégia inédita da gestão federal para reverter tributos diretamente na ampliação de serviços especializados. O programa utiliza a estrutura de saúde disponível no país, tanto pública quanto privada, para oferecer consultas, exames e cirurgias eletivas. Além de integrar leitos particulares à rede pública, a medida fomenta mutirões e o uso de unidades móveis, as Carretas da Saúde, que já atingiram mais de 1.000 municípios.

Dados do governo indicam que o reforço da rede privada contribuiu para que o SUS batesse o recorde de 14,9 milhões de cirurgias eletivas em 2025. O volume representa um aumento de 42% em comparação ao ano de 2022. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, classificou a data como histórica para a expansão dos serviços. “Cada hospital privado que recebe esses créditos tem dado ao cidadão a oportunidade de fazer um exame no menor tempo possível”, afirmou o secretário.

O modelo de financiamento funciona por meio da acumulação de créditos baseada na produção assistencial realizada pelos estabelecimentos. As instituições podem utilizar os valores para o abatimento de dívidas tributárias com a União ou para a compensação de impostos futuros. Segundo o Ministério da Saúde, o mecanismo estimula hospitais filantrópicos e privados a alinharem sua oferta de atendimento às demandas locais das secretarias municipais de saúde.

Em Belo Horizonte, o Hospital Universitário Ciências Médicas, da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), recebeu R$ 470,7 mil em créditos. O valor corresponde aos serviços prestados ao SUS até fevereiro deste ano. A unidade planeja totalizar R$ 3,5 milhões em procedimentos anuais, incluindo cirurgias de catarata e ressecção de tumor de próstata. O agendamento dos pacientes segue o fluxo das secretarias municipais para garantir a organização das filas.

A Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas também recebeu R$ 200 mil em certificados financeiros. A instituição disponibiliza procedimentos de alta complexidade, como cirurgia bariátrica e gastrectomia total em oncologia. A previsão é que o hospital realize R$ 3,2 milhões em serviços para a rede pública em um ano. Outras dez instituições de estados como Ceará, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba também foram certificadas.

O Ministério da Saúde informou que a adesão ao Agora Tem Especialistas ocorre mediante pactuação com gestores estaduais e municipais. A estratégia busca descentralizar o acesso à atenção especializada e garantir agilidade desde o diagnóstico até o tratamento. O programa mantém frentes complementares, como a telessaúde e a ampliação de turnos de atendimento, visando fortalecer o cuidado nas regiões com maior demanda reprimida por especialistas.

O impacto econômico do novo modelo reside na capacidade de converter passivos tributários de hospitais em serviços diretos à população, aliviando o orçamento da União para investimentos imediatos. Politicamente, a medida consolida a integração entre os setores público e privado como ferramenta de gestão para zerar filas históricas. Socialmente, o sistema reduz o tempo de espera para procedimentos críticos, democratizando o acesso à tecnologia hospitalar de ponta para pacientes que dependem exclusivamente do sistema público.