Projeto propõe fim da atuação individual de policial penal em Minas, após morte de agente durante escolta

Luciano Meira

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) protocolou nesta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 4.138/25, que veda a atuação individual de policiais penais em funções de guarda, vigilância, custódia, escolta e transporte de presos. A medida busca reforçar a segurança nas unidades prisionais do estado, após a morte do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, ocorrida recentemente durante escolta hospitalar de um detento em Belo Horizonte.

Prevendo abrangência em todo o território mineiro, o projeto detalha que será obrigatório o mínimo de dois agentes em situações como guarda e vigilância em presídios, custódia em celas, deslocamentos internos de detentos, escoltas externas para audiências, exames e tratamentos hospitalares, além do transporte de presos em viaturas e ambulâncias prisionais. A proposta exige ainda a proporcionalidade adequada entre número de agentes, perfil dos custodiados e risco envolvido na operação, responsabilizando administrativamente a autoridade que descumprir a norma.O debate sobre a vulnerabilidade da função ganhou força após o assassinato do policial penal Euler Rocha, de 42 anos, baleado dentro do hospital Luxemburgo por um detento que estava sob sua custódia. Euler, agente da Polícia Penal desde 2009, realizava a escolta sozinho, circunstância que expôs fragilidades na rotina operacional do sistema prisional mineiro. Durante o confronto, o detento, após roubar a arma de Euler, efetuou o disparo fatal e fugiu vestido com o uniforme do agente, sendo capturado posteriormente.

O caso evidencia o risco inaceitável imposto ao trabalhador penitenciário quando atua sozinho diante de um cenário de permanente tensão e periculosidade. O objetivo proposto no projeto é proteger a integridade da categoria e evitar que tragédias como a de Euler se repitam.
É esperado que Entidades sindicais e familiares de agentes penitenciários apoiem a iniciativa, ressaltando a urgência de revisão dos protocolos de segurança nas unidades prisionais de Minas Gerais.