Aprovado uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres
Projeto prevê monitoramento eletrônico em situações de risco e punições mais duras
Luciano Meira
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e risco iminente. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
A proposta altera a Lei Maria da Penha e estabelece que o juiz ou o delegado de polícia poderá determinar a instalação do equipamento. O magistrado terá até 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida. Caso o agressor descumpra as regras, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
O sistema cria um “escudo digital” que alerta a vítima e a polícia em tempo real caso o agressor ultrapasse o perímetro de segurança definido pela Justiça. A medida busca reduzir casos de feminicídio e ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Parlamentares favoráveis destacaram que o monitoramento eletrônico já na fase inicial do processo fortalece a prevenção e garante resposta rápida em situações de ameaça. O projeto foi aprovado com ampla maioria, apesar de debates sobre a operacionalização da medida.
