Suspensão de cortes no SAMU vira disputa judicial e política em Belo Horizonte
Ação Civil Pública e indicação parlamentar tentam travar demissão de técnicos de enfermagem e mudança no modelo de atendimento de urgência
Luciano Meira
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protagonizam um embate jurídico sobre o futuro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, para suspender o desligamento de 34 técnicos de enfermagem anunciado pela gestão do prefeito Álvaro Damião (União). A medida administrativa prevê que as Unidades de Suporte Básico (USBs) operem com apenas um técnico de enfermagem, em vez de dois, a partir de 1º de maio.
O vereador Bruno Pedralva (PT), que protocolou a denúncia que embasou a petição do MPMG, argumenta que a justificativa orçamentária da prefeitura carece de base técnica. Segundo dados apresentados pelo parlamentar, o orçamento do SUS em Belo Horizonte cresceu 30,58% entre 2022 e 2025. Pedralva afirma que o déficit orçamentário alegado pelo município é equivalente aos subsídios repassados às empresas de transporte público, sugerindo que a prioridade de cortes está equivocada.
Na petição inicial, a promotora Jocely Ramos Pontes e o promotor Nélio Costa Dutra Júnior apontam que a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou diagnósticos técnicos que fundamentassem a decisão. O Ministério Público sustenta que a redução da equipe assistencial compromete a segurança dos pacientes e fere princípios do Sistema Único de Saúde. Para o órgão, a medida configura um retrocesso social, especialmente porque a capital mineira decretou situação de emergência em saúde pública em 10 de abril devido ao aumento de doenças respiratórias.
Os protocolos técnicos do Ministério da Saúde e do próprio SAMU-BH indicam que procedimentos fundamentais, como massagens cardíacas em casos de parada respiratória e o transporte de vítimas em locais de difícil acesso, exigem a presença de pelo menos dois técnicos. O Ministério Público destaca que a qualidade das compressões torácicas decai rapidamente por fadiga física, tornando indispensável o revezamento entre profissionais. Com a redução, o condutor da ambulância, que não é profissional de saúde, teria que assumir funções assistenciais ou a vítima ficaria desamparada.
Como desdobramento da audiência pública realizada na Câmara Municipal, um grupo de 16 vereadores protocolou uma indicação parlamentar exigindo a suspensão imediata das demissões. O documento reforça o risco assistencial da medida em um cenário de crise sanitária. Além de Bruno Pedralva, assinam o texto: Michelly Siqueira (PRD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Helton Junior (PSD), Iza Lourença (PSOL), José Ferreira (Podemos), Juhlia Santos (PSOL), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT), Pablo Almeida (PL), Pedro Patrus (PT), Rudson Paixão (Solidariedade), Sargento Jalyson (PL), Tileléo (PP), Vile Santos (PL) e Wagner Ferreira (Rede).
Trabalhadores do SAMU também manifestaram preocupação com o tempo de resposta e a sobrecarga de trabalho. Profissionais relatam que 70% dos atendimentos são realizados por unidades básicas, que passariam a contar com metade do efetivo de enfermagem. A categoria organizou um ato público em frente à prefeitura para pressionar a administração municipal antes da implementação do novo modelo.
O impacto da decisão transcende o campo administrativo e atinge diretamente a confiança na rede de urgência. Economicamente, o Ministério Público argumenta que a economia gerada pode ser anulada pela judicialização de falhas assistenciais e indenizações por “perda de uma chance” de sobrevivência. Politicamente, a medida isola a gestão municipal perante o Legislativo e órgãos de controle, criando um precedente sobre os limites da discricionariedade do prefeito em serviços essenciais de preservação da vida.
