Bella Gonçalves propõe 1% da receita de Minas para assistência social

Luciano Meira

A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) iniciou, nesta quarta-feira (29), a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto estabelece que o Estado aplique, anualmente, o mínimo de 1% de sua receita corrente líquida em ações e serviços de assistência social. O objetivo da parlamentar é garantir recursos permanentes para o setor, independentemente de repasses federais.

O anúncio ocorreu durante a entrega do relatório final do Fórum Técnico Minas Sem Miséria ao presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB). O documento é fruto de debates realizados com cerca de 300 entidades e a participação de mais de duas mil pessoas. O fórum consolidou 188 propostas divididas em cinco eixos temáticos, incluindo segurança alimentar, habitação e trabalho digno.

Bella Gonçalves justificou a proposta citando a aprovação recente de medida semelhante no Congresso Nacional. Segundo a deputada, o Plano Mineiro de Erradicação da Miséria deve servir como guia para o uso do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), mas ressaltou que “o recurso não pode depender de um fundo e um fundo pequeno”. Ela defendeu a vinculação constitucional para garantir a dignidade da população.

Dados da Fundação João Pinheiro sustentam a urgência da medida. Em Minas Gerais, 13,9% da população vive em situação de pobreza e 5,3% enfrenta a extrema pobreza. O estado registra ainda mais de 33 mil pessoas em situação de rua. “A miséria é uma escolha política que precisa ser enfrentada com políticas públicas continuadas”, afirmou Bella Gonçalves durante seu discurso em plenário.

O relatório do fórum destaca que famílias mineiras sobrevivem com menos de R$ 109 mensais por pessoa. Entre as sugestões do documento estão a ampliação de cozinhas solidárias e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A deputada agradeceu o apoio de lideranças como o Padre Júlio Lancellotti e Eduardo Suplicy na elaboração das diretrizes estratégicas.

A PEC proposta veda a contabilização de programas de transferência de renda no percentual de 1%. O foco do investimento obrigatório deve ser exclusivamente nos serviços de proteção social. A parlamentar argumenta que a assistência social é a principal porta de entrada para reverter o quadro de desigualdade crônica no território mineiro

O impacto político da proposta reside na tentativa de tornar a assistência social uma política de Estado, com financiamento robusto e imune a oscilações de gestão. Economicamente, a medida visa estruturar a rede socioassistencial em municípios de pequeno porte, que dependem diretamente do cofinanciamento estadual. Socialmente, o projeto busca oferecer respostas estruturais à insegurança alimentar e à exclusão habitacional que atingem milhões de mineiros.