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Corte marca data de julgamento que pode fazer ex-presidente réu em ação criminal e nega recurso de Zema para aumento da alíquota paga pelos servidores beneficiários do IPSM
Luciano Meira – Agências
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Os julgados neste dia serão os membros do que a PGR chama de Núcleo 1:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso, ficando clara a celeridade imposta ao processo pelos ministros, na tentativa de evitar a ‘contaminação’ do processo eleitoral de 2026.
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Zema teve recurso negado
Também nesta quinta-feira (13), 0 STF formou maioria para negar pedido de Zema (Novo), contra aumento da alíquota da previdência de militares, a posição do Supremo vai de encontro com a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que, no fim de fevereiro, rejeitou um recurso do Executivo e determinou que o Estado retomasse a contribuição patronal do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM.
Até a noite desta quinta-feira, seis ministros já haviam votado: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Luiz Fux e Edson Fachin. Todos acompanharam o voto do relator da ação, Alexandre de Moraes.
Com a alteração das regras previdenciárias das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em dezembro de 2019, o governo Zema decidiu estender para os militares estaduais também e interrompeu a contribuição.
Com a decisão do STF, na prática, o governo de Minas Gerais terá que retomar a contribuição patronal de 16% dos salários dos servidores públicos militares estaduais, com retroação a 6 de junho de 2024.
Além disso, Zema também terá que diminuir a alíquota previdenciária cobrada dos servidores públicos militares de 10,5% para 8%.
