Novas regras do Minha Casa Minha Vida que elevam teto de renda e preço de imóveis entram hoje em vigor
Foi ampliado o acesso para famílias com ganho mensal de até R$ 13 mil
Luciano Meira
As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) entram em vigor nesta quarta-feira (22), alterando os critérios de renda e os valores máximos dos imóveis financiáveis. A atualização, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em março, tem como foco principal reintegrar famílias de classe média que haviam perdido o acesso ao crédito subsidiado devido à inflação e à alta dos preços no mercado imobiliário.
O teto de renda para a categoria mais alta (Faixa 4) subiu de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais. Nas faixas voltadas à baixa renda, o limite da Faixa 1 passou de R$ 2.850 para R$ 3.200, enquanto a Faixa 2 agora atende famílias com ganhos de até R$ 5.000. Para a Faixa 3, o novo limite é de R$ 9.600. O governo federal estima que a mudança inclua cerca de 40 mil novas famílias no programa apenas neste ano.
Além da renda, o valor de venda dos imóveis também foi reajustado. Na Faixa 4, o preço máximo saltou de R$ 500 mil para R$ 600 mil, permitindo a aquisição de unidades em áreas mais centrais das metrópoles. Na Faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Para as demais categorias, os limites continuam variando entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo do porte do município e da localização.
Especialistas apontam que o principal benefício prático é a redução do custo efetivo do financiamento. Com a elevação dos tetos, famílias que antes se enquadrariam em linhas de crédito de mercado — com juros em torno de 12% ao ano — agora podem acessar as taxas do programa, que variam de 4% a 8,16% para as faixas subsidiadas e cerca de 10% para a classe média.
“A medida restabelece o poder de compra da população frente ao aumento dos custos da construção civil”, afirma a advogada Daniele Akamine, especialista em mercado imobiliário. Segundo entidades do setor, como a Abrainc, a mudança deve destravar projetos que estavam paralisados por falta de viabilidade econômica dentro dos limites antigos, estimulando novos lançamentos em 2026.
As operações continuam centralizadas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Para os beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as condições de isenção de prestações permanecem inalteradas na Faixa 1. O prazo máximo de amortização para os novos contratos segue em 420 meses (35 anos), o que ajuda a reduzir o valor das parcelas mensais.
O impacto econômico deve ser sentido no setor da construção civil, que prevê um aumento na demanda por mão de obra e materiais. Politicamente, a expansão do programa em ano eleitoral sinaliza a intenção do Executivo de reforçar a agenda social e econômica. Socialmente, a ampliação dos limites reduz o déficit habitacional ao permitir que famílias em habitações precárias ou oneradas pelo aluguel acessem a casa própria.
