Deputada Bella Gonçalves aciona Polícia Federal para investigar destino de acervo do Palácio das Mangabeiras
Parlamentar sustenta que desaparecimento de bens e danos a obras de arte podem configurar crimes contra o patrimônio público e cultural; caso amplia questionamentos levantados na Assembleia Legislativa
Luciano Meira
A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) protocolou uma notícia-crime na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais solicitando a abertura de investigação sobre o desaparecimento, a possível deterioração e a destinação de bens que integravam o acervo histórico do Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial dos governadores de Minas Gerais. O documento aponta indícios de possíveis crimes contra o patrimônio público e o patrimônio cultural brasileiro e pede a apuração da atuação de agentes públicos envolvidos na gestão do imóvel.
Na representação, a parlamentar afirma que o processo de desocupação do Palácio, iniciado após a decisão do então governador Romeu Zema (Novo), de deixar de utilizar o imóvel como residência oficial em 2019, resultou em inconsistências sobre o paradeiro de móveis, obras de arte, pratarias, livros, louças e outros itens históricos. O documento cita como possíveis investigados o ex-governador Romeu Zema e o atual governador Mateus Simões (PSD), à época vice-governador e secretário-geral do Estado, ressaltando que cabe à investigação esclarecer eventual responsabilidade de cada agente.
A notícia-crime foi apresentada poucos dias após uma série de fiscalizações e debates promovidos pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em audiência realizada em junho, o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, informou que 44 obras de arte foram encontradas sob guarda da Polícia Militar e relatou que parte delas apresentava danos, incluindo peças atribuídas a Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti. Segundo o secretário, ainda seria necessário localizar outros itens do acervo. Essas declarações passaram a fundamentar parte dos questionamentos apresentados pelos parlamentares.
O debate sobre o patrimônio do Palácio teve início durante cobranças feitas pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que solicitou explicações sobre o destino dos bens retirados do imóvel. O parlamentar questionou a ausência de um inventário público detalhado e destacou que um extrato oficial registra apenas a doação de 63 itens de mobiliário decorativo, número considerado insuficiente diante da dimensão do acervo existente na antiga residência oficial.
Em visita técnica realizada pela Comissão de Cultura ao Palácio das Mangabeiras, em 2 de julho, deputados encontraram apenas uma mesa de centro, duas poltronas, um sofá e um piano entre os bens remanescentes no imóvel. Durante reunião posterior na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), representantes da empresa informaram que apresentariam inventários e documentos sobre o patrimônio, mas afirmaram não conseguir indicar, naquele momento, o paradeiro dos demais objetos questionados pela comissão.
Na notícia-crime, Bella Gonçalves sustenta que os elementos já disponíveis justificam a instauração de investigação criminal para reconstruir a movimentação patrimonial dos bens, identificar responsáveis pela guarda do acervo, verificar eventual ocorrência de peculato, dano ao patrimônio público ou infrações relacionadas à proteção do patrimônio cultural e adotar medidas para preservação das provas. O documento também argumenta que a atuação da Polícia Federal seria recomendável em razão da possível existência de interesse federal, caso sejam identificadas obras protegidas pela legislação nacional de patrimônio histórico ou bens submetidos à tutela do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Entre os pedidos apresentados à Polícia Federal estão a instauração de investigação, auditoria patrimonial completa, perícia nas obras de arte danificadas, requisição dos inventários, termos de transferência, registros administrativos, imagens de monitoramento e oitivas de gestores públicos, representantes da Codemge, integrantes da Polícia Militar e do secretário de Cultura. A deputada também solicita a identificação de todos os agentes responsáveis pela retirada, transporte, armazenamento e destinação do acervo.
O Governo de Minas tem afirmado publicamente que os bens do Palácio das Mangabeiras não desapareceram. Segundo nota divulgada pelo Executivo, todos os itens foram inventariados durante a mudança de função do imóvel e permanecem registrados nos sistemas de controle patrimonial do Estado, distribuídos entre órgãos públicos ou armazenados em locais apropriados. O governo sustenta ainda que a transformação do Palácio em espaço de uso cultural gerou economia aos cofres públicos e informa estar à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos adicionais.
