O Metropolitano Seu portal de notícias da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Atual prefeito e chapa eleita em outubro eram acusados de abuso de poder político e econômico
Luciano Meira – Itaguara
Nesta segunda-feira (11), o juiz da 81ª Zona Eleitoral, considerou que as acusações feitas pelo Ministério Publico em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, alegando suposto abuso de Poder Político e Econômico do prefeito de Itaguara, Chumbinho (PSDB), em favor dos candidatos eleitos Luan (PL) e Dinho (PSB), prefeito e vice respectivamente, são improcedentes e deu por encerrada a ação.
O Ministério Público acusava Chumbinho de contratações e propaganda institucional irregulares que teriam ajudado a chapa Luan/Dinho.
˃˃Receba notícias no seu WhatsApp˂˂
No final da sentença, após discorrer sobre os documentos e depoimentos constantes no processo o magistrado diz: “Logo, a análise dos fatos, depoimentos e provas evidencia que: a um, as contratações temporárias foram necessárias para a continuidade de serviços essenciais e ocorreram em conformidade com os procedimentos administrativos, sem ingerência política; a dois, a publicidade institucional limitou-se ao dever de transparência e prestação de serviços, sem caráter eleitoral e, por fim, inexistem indícios de que as ações do prefeito e dos candidatos tenham configurado captação ilícita de sufrágio ou abuso de poder político com gravidade suficiente para justificar sanções. Assim, concluo que os requisitos legais para a configuração de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio não estão presentes no caso em tela… Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos ministeriais da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral”.
Na decisão judicial desta segunda-feira, caso haja interesse, ainda cabe recurso do Ministério Público com quem tentamos contato, mas não conseguimos até o fechamento desta matéria.
