STF torna Silas Malafaia réu por injúria contra o comando do Exército
Corte aceita queixa-crime após líder religioso publicar ataques contra generais em redes sociais
Luciano Meira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar réu o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria. A decisão atende a uma queixa-crime apresentada pela cúpula do Exército Brasileiro, após o líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo proferir ofensas contra oficiais generais. O julgamento ocorreu em ambiente virtual, e a maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que há indícios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal.
Os fatos que motivaram o processo ocorreram após as eleições de 2022, quando Malafaia utilizou suas redes sociais para atacar o então comandante do Exército e outros membros do Alto Comando. Em vídeos e publicações, o pastor chamou oficiais de “omissos” e “covardes”, alegando que as Forças Armadas deveriam ter agido contra o resultado das urnas. O Exército argumentou que as falas excederam a liberdade de expressão e atingiram a honra da instituição e de seus líderes.
Silas Malafaia é uma das vozes mais estridentes do segmento evangélico no Brasil e possui uma trajetória marcada pela atuação política conservadora. Natural do Rio de Janeiro, o psicólogo e conferencista coordena a Associação Vitória em Cristo. Sua presença no debate público é caracterizada pelo tom veemente em pautas morais, como a oposição ao aborto e aos direitos LGBTQIA+, utilizando programas de televisão e plataformas digitais para mobilizar fiéis.
A ligação de Malafaia com o bolsonarismo consolidou-se durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem se tornou conselheiro próximo e aliado estratégico. O pastor foi peça-chave na organização de manifestações em apoio ao ex-mandatário e atuou como ponte entre o governo e a base evangélica. Mesmo após a derrota de Bolsonaro, ele manteve a postura de principal articulador de atos públicos da direita, como o evento realizado na Avenida Paulista em fevereiro de 2024.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado favoravelmente ao prosseguimento da denúncia. Para a Procuradoria, as declarações de Malafaia não possuem natureza de crítica política protegida pela imunidade, mas sim o objetivo deliberado de desqualificar a autoridade militar. A defesa do pastor, por outro lado, sustenta que as falas estão amparadas pelo direito à livre manifestação do pensamento e que o processo configura uma tentativa de silenciamento.
Juristas apontam que a transformação de Malafaia em réu reforça o entendimento do STF de que ataques às instituições democráticas e seus representantes possuem limites legais. O caso ocorre em um momento de distensionamento institucional, onde o Judiciário e as Forças Armadas buscam reafirmar a hierarquia e a disciplina. Caso seja condenado, o pastor poderá cumprir pena de detenção de um a seis meses ou pagamento de multa, conforme previsto no Código Penal.
O desdobramento político da decisão deve acirrar o discurso de “perseguição religiosa” entre os apoiadores do líder evangélico. No Congresso Nacional, parlamentares da bancada evangélica criticaram a medida, classificando-a como um cerceamento da liberdade de culto e de expressão. Economicamente, o processo pode gerar custos de reparação civil e afetar a imagem das organizações religiosas lideradas por Malafaia, que dependem diretamente da credibilidade e da mobilização de seus membros.
