Lula edita MP com aumento de 5,4% e piso de professores vai a R$ 5,1 mil em 2026
Novo valor nacional para professores da educação básica reflete reajuste anual obrigatório; histórico da medida remonta ao primeiro mandato do presidente Lula
Luciano Meira
O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica terá um reajuste de 5,4% a partir de 1º de janeiro de 2026. Com a atualização, o valor mínimo que estados e municípios devem pagar aos professores de escolas públicas passará para aproximadamente R$ 5,1 mil.
O cálculo do reajuste anual é baseado no crescimento do valor anual mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei federal obriga que o salário base da categoria seja atualizado todo mês de janeiro, visando à valorização da carreira docente no País.
Atuação histórica
A existência de um piso nacional para professores é uma marca da atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi gestada durante seu primeiro mandato e consolidada com a sanção da Lei 11.738, em julho de 2008. Na época, a medida foi considerada um avanço histórico para reduzir as desigualdades salariais entre as diferentes regiões brasileiras.
Desde a implantação, o presidente Lula tem defendido que o piso não é um “teto”, mas um valor de referência obrigatório que garante dignidade aos profissionais. Embora tenha enfrentado contestações judiciais de governadores e prefeitos ao longo dos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei, reafirmando a obrigação do pagamento integral do valor estipulado.
Contexto da lei
Para o leitor que acompanha o assunto pela primeira vez, é importante destacar que o piso é válido para profissionais com formação de nível médio (modalidade normal) e jornada de 40 horas semanais. Caso a carga horária seja menor, o pagamento é proporcional.
Estados e municípios que alegarem não ter recursos para cumprir o novo valor de R$ 5,1 mil podem solicitar complementação de verbas à União. O Ministério da Educação (MEC) avalia esses pedidos com base na disponibilidade orçamentária e no cumprimento de metas de investimento no setor.
