Zema defende trabalho infantil no Dia do Trabalhador
Ex-governador mineiro propõe mudanças na legislação sob argumento de formação profissional precoce em discurso voltado a setores fascistas da sociedade
Luciano Meira
O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), manifestou-se a favor da revisão da legislação brasileira que proíbe o trabalho infantil. O político utilizou o Dia do Trabalhador para defender que o emprego precoce contribui para a formação do caráter e retira jovens da criminalidade. A estratégia busca alavancar sua candidatura, atualmente com baixos índices de intenção de voto, ao mirar setores conservadores e de extrema direita, que defendem a flexibilização de direitos fundamentais. A declaração ignora os marcos legais estabelecidos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Zema afirmou que a proibição total em idades menores prejudica o aprendizado de ofícios e o senso de responsabilidade. Ele prometeu que, se eleito, enviará ao Congresso propostas para reduzir a idade mínima permitida para atividades remuneradas. O candidato argumenta que o modelo atual é burocrático e descolado da realidade de famílias de baixa renda.
Especialistas em direitos humanos e proteção à infância criticaram duramente a fala, a ignorância e a sordidez do oportunismo político do ex-governador. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que o trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza e causa danos físicos irreversíveis. Crianças expostas ao trabalho precoce apresentam índices de evasão escolar significativamente maiores e menor rendimento na vida adulta. O Ministério Público do Trabalho (MPT) classificou a proposta como um retrocesso civilizatório que fere tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O histórico empresarial de Romeu Zema também é alvo de questionamentos após suas declarações. O Grupo Zema, no qual o candidato é acionista, enfrenta novamente denúncias e fiscalizações relacionadas a condições análogas à escravidão. Críticos afirmam que a defesa do trabalho infantil por um empresário com este histórico reforça uma visão de exploração laboral. O envolvimento da empresa em eventuais irregularidades trabalhistas confere, para analistas políticos, um caráter utilitarista e de defesa em causa própria à proposta legislativa.
A repercussão política da fala isolou o candidato entre os postulantes ao Planalto. Adversários políticos utilizaram as redes sociais para rotular a proposta como “desumana” e “fascista”, alegando que Zema ignora a ciência e a pedagogia moderna. Entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembraram que a proteção da criança é cláusula pétrea da Constituição. O debate levantado por Zema gerou um movimento de unificação de entidades em defesa da manutenção do ECA.
Juristas afirmam que uma revisão constitucional sobre trabalho infantil enfrentaria barreiras jurídicas quase intransponíveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência consolidada que prioriza a educação e o lazer em detrimento da produção econômica na infância. Mesmo com apoio de bancadas conservadoras, a proposta dificilmente avançaria sem sofrer contestações por inconstitucionalidade. O discurso de Zema, portanto, é visto mais como uma ferramenta de campanha do que um plano de governo viável.
O impacto social de tais declarações é significativo por normalizar a exploração de menores em um país que ainda luta para erradicar o trabalho infantil no campo e nas cidades. Do ponto de vista econômico, a inserção prematura no mercado de trabalho reduz a qualificação futura da mão de obra, prejudicando o PIB a longo prazo. Politicamente, Zema atrai uma base ignorante e radicalizada, mas afasta o eleitorado moderado e as instituições democráticas, consolidando um perfil de resistência ao progresso social e humanitário brasileiro.
