Leleco Pimentel amplia pressão sobre paradeiro do acervo dos palácios Mangabeiras e Liberdade
Requerimentos aprovados na Comissão de Cultura da ALMG pedem inventários, registros de retirada de bens e documentos do patrimônio estadual que agora também são alvo de investigação solicitada à Polícia Federal
Luciano Meira
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 7 de julho, dois requerimentos apresentados pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT) que ampliam o cerco institucional sobre o destino do acervo histórico dos Palácios das Mangabeiras e da Liberdade. As solicitações foram aprovadas poucas horas após a deputada estadual Bella Gonçalves (PT) encaminhar representação à Polícia Federal pedindo investigação sobre o desaparecimento e a possível retirada irregular de bens culturais pertencentes ao patrimônio público.
Os requerimentos determinam o envio de pedidos de informação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, ao Gabinete Militar do Governador, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e à Secretaria de Estado de Governo. O objetivo é reunir documentação oficial capaz de esclarecer a movimentação do acervo e a responsabilidade sobre sua guarda.
Em um dos documentos, Leleco Pimentel solicita que os órgãos encaminhem os inventários de retirada de acervos dos Palácios das Mangabeiras e da Liberdade, incluindo a indicação das datas em que ocorreram as movimentações patrimoniais. A intenção é estabelecer uma cronologia detalhada das retiradas e identificar quando e sob quais procedimentos administrativos os objetos deixaram os imóveis públicos.
No segundo requerimento aprovado pela Comissão de Cultura, o parlamentar pede o envio do inventário completo do acervo existente em janeiro de 2019, além de cópia do chamado “Caderno da Dona Conceição Piló”, documento apontado como um catálogo histórico contendo a relação dos bens existentes nos dois palácios. Segundo o requerimento, esse material pode servir como referência para comparar o patrimônio existente antes das mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos.
Os dois pedidos legislativos dialogam diretamente com a representação apresentada por Bella Gonçalves à Polícia Federal. Segundo a deputada, há indícios de possível desaparecimento de bens de valor histórico, artístico e cultural pertencentes ao Estado de Minas Gerais. A parlamentar argumenta que, diante da relevância do patrimônio e da possibilidade de envolvimento de bens protegidos por legislação federal, cabe investigação para verificar eventual prática de crimes contra o patrimônio cultural brasileiro.
O caso envolve o acervo de dois dos principais imóveis históricos do governo mineiro. O Palácio da Liberdade foi sede oficial do Poder Executivo estadual durante décadas e reúne mobiliário, obras de arte, peças decorativas, documentos históricos e objetos ligados à formação política de Minas Gerais. Já o Palácio das Mangabeiras passou a servir como residência oficial dos governadores e também abriga um conjunto expressivo de bens históricos acumulados ao longo de sucessivas administrações.
Nos últimos meses, denúncias sobre o destino desses objetos passaram a ganhar repercussão pública. Parlamentares de oposição, especialistas em patrimônio e entidades ligadas à preservação histórica defendem que o Estado apresente documentação detalhada capaz de demonstrar onde cada peça se encontra atualmente, quais objetos foram removidos, quais permanecem sob guarda oficial e quais procedimentos administrativos autorizaram essas movimentações. Até o momento, parte dessas informações tem sido objeto de pedidos formais de esclarecimento.
A aprovação dos requerimentos de Leleco Pimentel fortalece esse processo de fiscalização parlamentar. Os documentos aprovados pela Comissão de Cultura criam um conjunto de diligências administrativas que poderá fornecer elementos para confrontar inventários, registros patrimoniais e eventuais informações produzidas durante a apuração conduzida pelos órgãos de controle e pelas autoridades policiais.
A tramitação dos requerimentos na ALMG e a representação apresentada por Bella Gonçalves à Polícia Federal seguem caminhos institucionais distintos, mas convergem sobre o mesmo objetivo: esclarecer o destino do acervo histórico dos Palácios das Mangabeiras e da Liberdade, identificar eventuais responsabilidades administrativas e verificar se houve irregularidades envolvendo bens que integram o patrimônio cultural de Minas Gerais.
