Polícia Federal faz buscas contra ex-governador Cláudio Castro em operação sobre combustíveis
Ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal investiga fraudes fiscais e bloqueia R$ 52 bilhões
Luciano Meira
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino para investigar fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de divisas. O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, dono da Refinaria de Manguinhos (Refit), figuram entre os principais alvos das medidas judiciais.
Agentes federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Castro, situada em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu as ordens no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
O magistrado determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros dos investigados e das empresas envolvidas. A decisão judicial também ordenou a suspensão das atividades econômicas das companhias que integram o conglomerado sob suspeita e o afastamento de sete pessoas de funções públicas.
A corporação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão distribuídos em localidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal. A Receita Federal prestou apoio técnico às equipes durante a coleta de documentos e dispositivos eletrônicos nos endereços indicados.
Os investigadores afirmam que um conglomerado econômico do setor de combustíveis utilizava estruturas societárias e financeiras complexas. O grupo usava o mecanismo para omitir patrimônio, dissimular a origem de bens e enviar recursos de forma ilegal para contas no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do nome de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, o mecanismo internacional para a captura de foragidos. O empresário reside na cidade de Miami, nos Estados Unidos, desde a década passada e é apontado como líder do esquema de sonegação fiscal.
A Polícia Federal assumiu o caso com base nas diretrizes fixadas pelo plenário do STF para o combate a organizações criminosas com ramificações interestaduais e conexões com agentes públicos. A investigação aponta que a refinaria fluminense recebia benefícios fiscais de maneira irregular.
O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, declarou à imprensa que desconhecia os motivos específicos que fundamentaram a ordem de busca e apreensão na casa do ex-governador. A defesa do empresário Ricardo Magro não se manifestou publicamente sobre a operação até o momento.
