Proposta do governo federal para tornar a CNH mais acessível prevê curso teórico gratuito e flexibilidade no ensino

Luciano Meira

O governo federal apresentou uma proposta que visa modernizar e democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado online ou presencialmente em plataformas do governo, instituições públicas de ensino e autoescolas. A iniciativa busca reduzir custos, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, ampliar o acesso à habilitação e combater a informalidade, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.​

A proposta está em consulta pública até 2 de novembro, período em que cidadãos de todas as regiões do país têm enviado suas contribuições, totalizando mais de 62 mil participações nas plataformas oficiais Participa + Brasil e Brasil Participativo. O Sul e o Sudeste lideram em número de participações, seguidos pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte.​Entre as principais mudanças previstas está o fim da obrigatoriedade do curso teórico presencial exclusivamente em autoescolas, permitindo que o candidato escolha a forma de aprendizado, seja online ou em instituições públicas. No entanto, a avaliação teórica continuará obrigatória. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a autoescola continuará como opção para quem desejar apoio mais próximo, mas a obrigatoriedade atual é vista como uma “reserva de mercado” que eleva os custos e restringe o acesso ao ensino.​

Além disso, a proposta inclui simplificações, como a permissão para a realização do exame prático em carros automáticos, atualmente limitados a veículos manuais. A expectativa é reduzir os custos em até 80%, desburocratizando o processo para facilitar a entrada de novos condutores no sistema legal.​

O ministro Renan Filho reforça que a proposta visa garantir mais autonomia para o cidadão estudar onde quiser, com uma formação de qualidade e alinhada às tecnologias atuais, buscando oferecer curso gratuito de matérias essenciais como legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, essenciais para a prova teórica.​

Com essas mudanças, o governo espera ampliar oportunidades de trabalho, mobilidade e inclusão social, amenizando a situação de milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação por causa dos altos custos e da burocracia do processo atual.​

O processo segue em avaliação na Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.