Relatório mostra Minas com maior número de barragens prioritárias do país e volta ao centro do debate sobre segurança de estruturas
Agência Nacional de Águas aponta 47 estruturas mineiras que exigem atenção prioritária; em todo o Brasil, são 213 barragens em situação crítica distribuídas por 19 estados
Luciano Meira
Minas Gerais permanece como o estado que concentra o maior número de barragens classificadas como prioritárias para gestão da segurança no Brasil. Dados do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mostram que 47 estruturas localizadas no estado demandam acompanhamento prioritário por apresentarem problemas de conservação, deficiência na documentação obrigatória ou descumprimento de exigências previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O levantamento, que reúne informações referentes ao ano de 2025, identifica 213 barragens prioritárias em todo o país, distribuídas por 19 estados. Segundo a ANA, essas estruturas não estão necessariamente em risco iminente de rompimento, mas exigem atenção especial dos órgãos fiscalizadores porque apresentam fatores que podem comprometer sua segurança caso não sejam adotadas medidas corretivas.
A liderança de Minas Gerais nesse indicador reforça a condição do estado como principal polo minerador do país e concentra parte significativa das barragens de rejeitos existentes no território nacional. O cenário mantém o estado no centro das discussões sobre fiscalização e prevenção de acidentes, quase sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e mais de uma década depois do desastre de Mariana.
Embora Minas lidere o ranking nacional de estruturas prioritárias, o relatório aponta que o problema é nacional. As 213 barragens consideradas prioritárias pertencem a empreendedores públicos e privados e também incluem estruturas cujo responsável sequer está identificado nos cadastros oficiais. As principais finalidades dessas barragens são mineração (26%), abastecimento humano (24%), irrigação (14%), regularização de vazão (9%), paisagismo (8%) e dessedentação animal (8%).
O RSB 2026 mostra ainda que o cadastro nacional de barragens continua em expansão. O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) passou de 28.085 para 29.761 estruturas cadastradas entre 2024 e 2025, crescimento de 6%. Desse total, 6.609 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens, legislação que estabelece critérios de fiscalização, classificação de risco e responsabilidades dos empreendedores.
Apesar do avanço no cadastramento, a ANA destaca que ainda persistem desafios relacionados à qualidade das informações e ao cumprimento das obrigações legais pelos responsáveis pelas barragens. O relatório identifica 1.808 estruturas enquadradas na PNSB que reúnem simultaneamente dano potencial associado médio ou alto e categoria de risco alta, indicando falhas no atendimento integral às exigências legais de segurança.
No caso de Minas Gerais, a fiscalização é compartilhada principalmente entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pelas barragens de resíduos industriais, e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que atua sobre barragens de acumulação de água sob competência estadual. O anexo do relatório registra as ações desenvolvidas pelos órgãos mineiros ao longo de 2025, incluindo atividades de fiscalização, atualização cadastral e aperfeiçoamento dos instrumentos previstos pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
Em âmbito nacional, o relatório também chama atenção para limitações na estrutura dos órgãos fiscalizadores. A ANA aponta déficit de equipes técnicas em diversos estados e ressalta que o fortalecimento institucional continua sendo um dos principais desafios para ampliar a fiscalização das quase 30 mil barragens cadastradas no país. Entre as medidas adotadas em 2025 estão a modernização do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), ações de capacitação técnica e integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.
O documento enfatiza que a classificação de uma barragem como prioritária não significa, por si só, risco iminente de colapso. O enquadramento considera critérios técnicos relacionados às condições de conservação da estrutura, à documentação obrigatória e ao atendimento das exigências legais. A finalidade da lista é orientar a atuação preventiva dos órgãos de fiscalização e dos empreendedores, reduzindo a probabilidade de acidentes e seus impactos sobre populações e atividades econômicas.
A divulgação do relatório ocorreu durante webinário promovido pela ANA, que apresentou os principais indicadores da segurança de barragens no país e destacou a necessidade de continuidade dos investimentos em fiscalização, manutenção das estruturas e qualificação técnica dos órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Acesse ao relatório e demais documentos na íntegra AQUI
